A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento das agências do Banco do Brasil em todo o país. A medida liminar foi proferida na quarta-feira (3) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A decisão se deu a partir de uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), que acionou a Justiça alegando prática abusiva do banco baseado na alteração unilateral do contrato firmado entre a instituição e os consumidores.
O sindicato acionou a Justiça após o banco anunciar, em meados de janeiro, a decisão de promover um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para demitir cinco mil funcionários e fechar 361 unidades do banco, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento.
As demissões e encerramento de agências fazem parte do chamado plano de “reestruturação”, que nada mais é do que o processo de desmonte do banco público que vem sendo implementado pelo Governo Federal para facilitar a privatização do BB, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro.
“Determino ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional”, afirmou em sua decisão o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo o sindicato, a decisão da Justiça é fruto da forte mobilização dos bancários e da população, e “reconhece a função essencial exercida pelo BB para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e do Brasil, ainda mais em meio à pandemia do coronavírus”.
“Agora, é continuar atuando em conjunto com a sociedade civil, a fim de evitar o desmonte do Banco do Brasil e lutar pelo impeachment do Presidente Bolsonaro, que só pensa em privatizar os bancos públicos para beneficiar os banqueiros em detrimento do povo brasileiro. Não vamos permitir. Em defesa das estatais, dos bancários e da população: vamos à luta”, afirmou o presidente do sindicato, Eloy Natan.
Conforme a liminar, o Banco do Brasil tem prazo de 15 dias para apresentar contestação.
