O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, na quarta-feira (15), uma liminar que suspende a volta as atividades na rede estadual de ensino. A decisão, assinada pelo Desembargador Bitencourt Marcondes, atende ao pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), alegando que o retorno às atividades, mesmo que de forma remota, representaria uma quebra ao isolamento social bem próximo ao período que é estimado o pico de contágio pelo coronavírus no estado.
“O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entende a decisão como muito importante para resguardar a saúde e as milhares de vidas das trabalhadoras, dos trabalhadores em educação e das comunidades escolares, num contexto de pandemia do coronavírus”, afirma a entidade em comunicado.
A determinação para a volta às aulas foi publicada na deliberação 26 do Comitê Extraordinário da Covid-19, assinada pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.
O Sindicato questiona a determinação de retomada das funções inerentes ao cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, com a volta de atividades presenciais, com revezamento, junto com aqueles que não possuam condições de prestar teletrabalho.
“Defiro parcialmente a liminar para determinar a suspensão da determinação contida na Deliberação Número 26/20, relativamente à data fixada para o retorno das atividades (14/4) até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”, diz o Desembargador.
Apesar disso, a Secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, disse em audiência na Assembleia Legislativa do estado, nesta quarta-feira (15) que reconhece a dificuldade de muitos profissionais e de alunos de terem acesso à internet, mas continuou defendendo a volta as aulas, no estilo ensino à distância (Ead), como uma “volta a rotina escolar”.
A medida, além de colocar em risco saúde dos trabalhadores, caso entre em vigor, também deixará milhares de estudantes sem a possibilidade de acompanhar às aulas digitais.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Minas Gerais 6,5 milhões de pessoas não possuem acesso à internet. Entre os motivos apontados estão a dificuldade em dominar a tecnologia (43,4%) e o alto custo que impedem o acesso à web (9,7%).
