A Justiça do Rio de Janeiro impediu a tentativa de intimidação da família Bolsonaro contra o youtuber Felipe Neto. Em decisão liminar, a juíza Gisele Guida de Faria suspendeu a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) contra o influenciador digital, que tinha depoimento marcado para esta quinta-feira (18), por chamar Jair Bolsonaro de genocida em virtude do seu comportamento frente à pandemia de coronavírus.
Com a decisão da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o depoimento de Felipe Neto foi suspenso. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, afirmou Felipe Neto.
Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria destaca que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal. “Vale ainda ressaltar, que além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça”.
Ela também classificou a investigação como uma “flagrante ilegalidade”. “Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”, apontou a juíza.
A situação foi gerada a partir de iniciativa do filho de Bolsonaro, o vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, que procurou a DRCI e fez a queixa crime contra o youtuber.
PERSEGUIÇÃO
Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a investigação contra Felipe Neto foi uma tentativa de perseguição.
“A questão é flagrantemente ilegal, haja vista identificarmos que a atuação da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) instaurou procedimento destinado a apurar conduta manifestamente atípica, com a utilização das forças policiais para perseguições político-ideológicas”.
DIREITO À DEFESA
Em meio a situação, Felipe Neto criou uma frente de advogados para oferecer defesa gratuita a pessoas que forem processadas e investigadas por críticas ou manifestações contra Bolsonaro. A organização chama Cala a boca Já Morreu e poderá ser utilizada por qualquer um que não tenha condições de contratar um advogado.
Integrada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos e Davi Tangerino, que estão entre os mais respeitados especialistas no tema, a equipe pode ser acionada em uma página na internet.
“O ‘Cala-Boca Já Morreu’ será um grupo da sociedade civil que vai lutar contra o autoritarismo e que será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem e não vamos”, afirmou Felipe Neto.
