O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quarta-feira (15), a análise da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Câmara Municipal de Guarulhos, cidade da região metropolitana de São Paulo.
A liminar foi concedida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu um pedido feito pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL) e pelo vereador Edmilson Souza (PSOL).
Os parlamentares argumentaram na ação que o projeto de privatização falhou em cumprir procedimentos legais essenciais, como a realização de audiências públicas e a avaliação dos impactos orçamentários e ambientais.
O juiz então determinou que o processo só possa voltar a tramitar após a realização de audiências públicas definidas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e com a apresentação de laudo de impacto orçamentário e de impacto ambiental da proposta.
“Assim, presentes os requisitos, defiro a liminar para suspender o processo legislativo de votação do PL 85/2024 que tramita na Câmara Municipal de Guarulhos até que sejam realizadas as audiências públicas definidas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e até que sejam apresentados laudo de impacto orçamentário e laudo de impacto ambiental da proposta ora em discussão”, afirma a decisão.
O texto, que seria avaliado pela Câmara de Guarulhos é de autoria do prefeito Guti (PSD) e define a adesão da cidade à privatização da Sabesp.
A sessão da Câmara foi tensa. Com a presença dos movimentos sociais e parlamentares da oposição defendendo a Sabesp Pública. No final da sessão, a liminar foi deferida e impediu a deliberação privatista.
A Sabesp, empresa avaliada em cerca de R$ 40 bilhões, é responsável pelo atendimento de 28 milhões de consumidores em 375 municípios do Estado de São Paulo, incluindo Guarulhos desde janeiro de 2019.
