Direitos Já! Democracia sempre!
Foi lançada na noite de segunda-feira (2), no auditório lotado do Tuca – Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o movimento “Direitos Já – Fórum pela Democracia”, que contou com a presença de centenas de lideranças de dezesseis partidos políticos, de centrais sindicais, de incontáveis entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Associação dos Policiais Antifascistas, UNE, UBES, UEE-SP, UMES-SP, de representações de diversas religiões, de entidades femininas, de empresários, de artistas, intelectuais, professores, etc.
Os partidos presentes ao ato foram o PDT, PSB, PT, PSDB, PCdoB, PSD, PMDB, REDE, Partido Verde, Cidadania, PL, PTB, Solidariedade, Podemos, Novo e DEM. Os organizadores informaram que serão realizados atos omo este de São Paulo em todo os estados do país.
Pelo PDT estavam o presidente nacional, Carlos Lupi, e o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes. O PSB foi representado pelo ex-governador Márcio França e o vereador Eliseu Gabriel.
Durante o ato, numa apresentação de surpresa, o filósofo e ativista político Noam Chomsky apareceu como convidado de honra e fez uma pequena explanação para o público sobre a situação política mundial.
Falou em nome do PT o vereador Eduardo Suplicy, cuja direção e demais lideranças do partido decidiram não comparecer ao ato. Pelo PSDB, além do sociólogo Fernando Guimarães, coordenador do movimento, enviaram mensagem em vídeo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Antônio Anastasia, além de Clóvis Carvalho, ex-chefe da Casa Civil da Presidência de FHC, que estava presente ao ato. Alberto Goldman foi homenageado por vários oradores.
O PCdoB estava representado pela presidente nacional da legenda, Luciana Santos, pelo vice-presidente, Walter Sorrentino, e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino.
O PSD se fez representar em mensagem de vídeo do ex-prefeito e presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. A ex-prefeita e ex-senadora Marta Suplicy, do MDB, discursou no ato e a deputada Marina Helou falou em nome da REDE. Eduardo Jorge e José Luiz Pena representaram o Partido Verde e Soninha Francine falou pelo Cidadania.
O deputado federal Marcelo Ramos representou o Partido Liberal e Sérgio Maranhão falou em nome do PTB. O deputado federal Paulo Pereira discursou pelo Solidariedade e o deputado federal José Nelto, líder do Podemos na Câmara, representou o partido. Monica Rosemberg, suplente de deputada federal falou em nome do Partido Novo.
O ato, que foi transmitido ao vivo pela TV PUC, foi aberto com a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo violinista Douglas Gomes e pelo pianista Rodrigo Nascimento.
Em seguida, falaram o Cardeal D. Cláudio Hummes, pela CNBB, Mãe Adriana Toledo, representando o Candomblé, Afonso Moreira Júnior, do Espiritismo Kardecista, o rabino Alexandre Leoni, representante do judaísmo, Pastor Ariovaldo Ramos dos Santos, líder da Comunidade Cristã Renovada, Frei Marcelo Toianski, coordenador do Serviço de Justiça Paz e Integridade da Criação, Frades Capuchinhos do Brasil, o reverendo Jair Alves, representante da Igreja Metodista, o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo da Arquidiocese de São Paulo, Leonel Maia, missionário da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, Pastor Levy Araújo, da Igreja Batista da Água Branca e Vahid Vahdat, representante da Fé Baihat.
O deputado Marcelo Ramos conclamou à unidade contra o arbítrio, “apesar das diferenças de opiniões que nós temos sobre outros temas”. José Nelto, líder do Podemos na Câmara Federal, lembrou a luta pelas ‘Diretas Já’ e disse que o movimento de agora “tem as mesmas características daquele que conquistou a democracia no Brasil”. Os estudantes, entre eles Iago Montalvão, presidente da UNE, garantiram que as entidades estudantis defenderão o Brasil nas ruas, como já estão fazendo, e aproveitaram para convocar as manifestações do dia 7 de Setembro em defesa da Educação. O diretor da ABI, Ricardo Carvalho, relembrou o papel histórico da entidade dos jornalistas brasileiros na luta pela democracia e garantiu que “a ABI está de volta”.
A vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, afirmou que o povo brasileiro, ao longo da história, teve “uma valentia, uma sagacidade, e sentido de justiça muito grande”.
“Foi por conta disso que conquistou e deu saltos civilizacionais com a Independência, com a Abolição da escravatura e com a República. No momento mais recente da nossa história nós conseguimos virar a página dos tempos de chumbo com o colégio eleitoral, a luta pela anistia e até a Constituinte”, lembrou.
“E nós comunistas nos movemos pela convicção de que esse mundo tem jeito, o Brasil tem jeito e que é preciso um projeto nacional soberano, que é preciso ter direitos fundamentais garantidos para a população. Mas isso só é possível com democracia”, enfatizou Luciana.
“E democracia precisa de amplitude. E penso que o movimento dos Direitos Já é a demonstração dessa amplitude a exemplo de outros momentos da história em que vencemos o arbítrio. E vamos vencer o arbítrio mais uma vez”, disse a vice-governadora.
“Eu termino aqui falando a canção de Milton Nascimento e Pablo Milanês que diz o seguinte: A história é um carro alegre/ cheio de um povo contente/ que atropela indiferente/ todo aquele que a neguem [Cancion Por La Unidad de Latino América]”.
Depois das falas dos representantes políticos, dos estudantes, das centrais sindicais e dos religiosos, encerraram o encontro o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes e o governador do maranhão Flávio Dino.
CIRO GOMES
“O que predispõe o nosso povo ao autoritarismo e ao desapreço ao rito democrático é o medo”, disse Ciro. “O medo e a inconsequência das elites. Essa crise, que o professor Noam Chomsky nos descreveu, deve nos ambientar. Há uma crise da democracia representativa no mundo. Nas últimas eleições francesas, os cinco candidatos mais votados se esconderam por detrás de movimentos, porque os partidos estão todos desmoralizados na velha França”, lembrou.
“E, no Brasil. isto toma um gravame, porque a boa fé, a boa intenção da Constituição Cidadã de 1988 foi revogada ante uma certa apatia generalizada de todos nós, para não excluir ninguém e nem nos fazer melhor do que ninguém. Quando se introduz um artigo que diz que as despesas públicas estão congeladas por vinte anos, salvo o nominal deste ano mais a inflação que é 3%, nós vamos entender que não é o Jair Bolsonaro, ele apenas agrava dramaticamente aquilo que já foi feito na esteira do golpe que interrompeu e democracia brasileira”, denunciou o ex-governador.
“Não é mais da estrutura representativa, do entrechoque das pressões e contrapressões da sociedade, o embate por alocação num conflito distributivo terrível entre nós. Isso nos traz, então, as missões pelas quais eu venho somar a minha modesta militância a esse movimento. Eu estou me somando a todos os movimentos onde eu atribuo a esperança de que seja uma centelha para restaurar o ‘demo’ do ‘cratos’, que é o poder do povo. O nosso povo não está aqui. 57 milhões dos nossos votaram nisto que está aí”, lembrou Ciro.
“Votaram com medo, votaram porque pensaram encontrar ali a decência, vejam aonde nós chegamos. Pensaram encontrar ali a autoridade diante do medo da generalização da banalidade com que a violência hoje assusta todo mundo. Cresça um jovem na periferia do Brasil e para ele duas portas se abrem e apenas duas: a morte e a cadeia”, prosseguiu o líder do PDT.
“Isto está na cabeça de todo mundo. A busca por pertencimento, que é negada pela política, porque o refúgio identitário é muito importante, mas não responde ao drama da moral popular, o que o nosso povo encontra é o pertencimento nas igrejas. Ali as pessoas não estão sendo propriamente enganadas. Elas estão pagando por pertencimento para se proteger do medo. E aqui está a importância de nos reunirmos nesta noite, neste lugar, sob os auspícios dessa gente e com esse nível de pluralismo”, afirmou.
“Nós temos uma agenda para anteontem. 80 mil bolsistas do CNPq não vão receber a bolsa agora, esta semana. Nós temos que responder: aonde foi que nós erramos?”, concluiu Ciro Gomes.
FLÁVIO DINO
O governador Flávio Dino saudou os presentes e se disse honrado “de dividir o palco com todas essas lideranças”. “Com certeza, o Fernando deve ter me convidado por vários motivos. Pela passagem por três poderes do Estado, como juiz, como deputado e como governador. Mas tenho a impressão que ele me convidou sobretudo porque, com muita honra, eu sou aquele que Bolsonaro considera o pior governador do Brasil”, afirmou.
“É com esse título que eu saúdo a todos pela unidade fundamental, que hoje nós mostramos. E quero convidar para que essa unidade se amplie. Não porque nós precisamos, mas porque o Brasil precisa”, prosseguiu Dino.
“Nós temos uma narrativa em comum quanto ao passado deste país. Todos que aqui estamos nos orgulhamos de há 40 anos termos protagonizado a campanha da anistia. Todos que aqui estamos nos orgulhamos da Campanha das Diretas, da Constituinte, do enfrentamento da ditadura, do combate à tortura, da construção do pacto civilizacional nacional e democrático constante da Constituição. Esse é um grande passo, mas não é suficiente”, destacou o governador.
“Meu querido amigo Ciro Gomes encerrou suas palavras com uma frase filosófica, socrática. O método socrático de descoberta da verdade. A agudeza da pergunta. Onde nós erramos? E acho que essa é a resposta, que paira sobre as nossas cabeças nesta noite, que a narrativa que nos une quanto ao passado, deve ser acompanhada da construção de uma narrativa em comum quanto a um projeto de nação”, defendeu.
“Quais são os desafios que podem amalgamar essa unidade? Com a profundidade, com a solidez e com a amplitude que a hora presente no Brasil reclama. Eu enxergo quatro ou cinco tarefas. Aponto-as brevemente. A primeira delas diz respeito à defesa irrestrita, incondicional e corajosa da soberania nacional. Para nos opor, nos diferenciar da apropriação farisaica do verde e amarelo por parte daqueles que dizem ser patriotas, mas hoje, de modo vil, atendem sobretudo a interesses estrangeiros. Aquilo que o saudoso Leonel Brizola chamava de perdas internacionais. Temos que opor a soberania nacional à essa lógica”, defendeu o líder maranhense.
“A segunda tarefa diz respeito a um desafio que nós temos. Nós perdemos uma bandeira que sempre nos pertenceu. O combate à corrupção. Foi transformado em instrumento de luta contra o campo popular do Brasil e nós não podemos nos conformar com isso. Porque se tem lideranças, movimentos que se opõem de modo visceral e autêntico à corrupção, somos nós que aqui estamos e não aqueles que utilizaram da fraseologia contra a corrupção para, na verdade, ocultar a maior das corrupções, que é a obscena desigualdade social e a concentração de renda no Brasil”, afirmou Flávio Dino.
“Essa é a maior das corrupções. E os meus colegas das corporações jurídicas públicas acabaram comparecendo como sócios do grande capital na tarefa de destruir a democracia e utilizaram a causa da corrupção para, na verdade, perpetuar privilégios de casta e de classe no Brasil”.
“É fundamental que ergamos as bandeiras do Direito Já, colocando alguns conteúdos indeclináveis e inafastáveis nesse conjunto de direitos. É claro que aqui ecoam milhares de vozes acerca dos direitos, acerca dos direitos a serem celebrados. E eu destaco, particularmente, como professor que sou, Educação, Ciência e Tecnologia. Esta é uma tarefa que deve nos unir sempre. Porque não há uma nação justa e soberana com esse processo de destruição criminoso que está em curso hoje no Brasil contra a escola pública, contra a universidade pública, contra as bolsas, contra a pós-graduação brasileira, contra os cientistas, contra o pensamento nacional”, observou.
“Creio que para defender direitos civis não podem haver bandeiras que nos dividam. Eu tenho dito que o ex-presidente Lula não deve, neste momento, ser objeto de um debate se é inocente ou culpado. Não é este o debate. O debate que deve ser feito é se ele, como qualquer brasileiro, tem direito a um julgamento justo, técnico, independente, nos termos da lei. E ele não teve isto. De modo que eu acho que essa bandeira não tem dono e nem é uma bandeira que deve nos dividir em razão das preferências ou antipatias normais em relação a qualquer político brasileiro”.
“Eu sou daqueles que dizem que se um juiz é sócio da acusação, ele é tudo, menos um juiz. O pressuposto para esse nosso encontro dar certo está naquilo que o padre Júlio Lanceloti falou aqui. Está no plano do sentimento. Sobretudo daqueles mais pobres deste país que precisam ter seus direitos respeitados”, concluiu.
Abaixo o manifesto do Movimento Direitos Já – Fórum pela Democracia
Direitos Já! Democracia sempre!
O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade.
O resultado é um sentimento de descrédito e desesperança nas instituições e valores democráticos cujos resultados devem ser encontrados no exercício da política e jamais na sua negação.
Não há outro caminho. Na ânsia de virar a página da recessão, do desemprego, da violência e corrupção, a sociedade foi às urnas movida por notícias falsas, uso político da Justiça, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais e pela promessa de soluções rápidas, fáceis e definitivas.
O resultado foi a ascensão política de um discurso vazio, religiosamente fundamentalista de contínuas agressões a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país e rotulá-los como a origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito paradoxalmente atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.
A narrativa desse novo polo de poder transforma em vilões do desenvolvimento do país os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, a liberdade de expressão, de imprensa de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Negando todo o processo político de décadas na luta pelo estado democrático de direito conquistado pelo povo brasileiro.
Os impactos são diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e em alguns casos com efeitos nocivos que durarão gerações. Em 1988, com os horrores do estado de exceção da ditadura frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma constituição cidadã que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e a proteção contra as diversas formas de opressão e autoritarismo.
Hoje aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa história e apontam na direção de retrocessos dos valores fundamentais que guiam a democracia.
O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum.
A defesa irrevogável da democracia, das instituições da República e dos direitos conquistados pela população brasileira. Com esse objetivo nasce o ‘Direitos Já – Fórum pela Democracia’, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e a todos, pessoas e instituições que desejam se engajar na vigilância e defesa da democracia no Brasil.
Direitos Já! Democracia sempre!
SÉRGIO CRUZ
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