Em uma das operações desvendadas pela polícia, o advogado da família Bolsonaro embolsou 2,6 milhões desviados dos cofres públicos
O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wasseff e mais quatro pessoas foram denunciadas na sexta-feira (25) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Eles são acusados de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos a partir do desvio de R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio).
A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, do Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Segundo os investigadores, o ex-presidente do Sesc/RJ Orlando Diniz, o empresário Marcelo Cazzo e os advogados Luiza Nagib Eluf, Frederick Wasseff e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron falsificaram contratos advocatícios com o intuito de desviar os recursos do Sistema S.
Leia aqui a íntegra da denúncia
Na denúncia, a Força-Tarefa da Lava Jato/RJ narra que os desvios ocorreram de dezembro de 2016 a maio de 2017 a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ. As investigações apontaram, porém, que os contratos eram falsos, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados no interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, viabilizar a perseguição de adversários pessoais.
O MPF verificou que, a pretexto de investigar vazamentos de contratos sigilosos, as contratações reais buscavam dificultar que a imprensa e órgãos de controle tomassem conhecimento das contratações milionárias de escritórios de advocacia – seus valores podem somar R$ 355 milhões, sendo que uma parte já mensurada (R$ 151 milhões) é objeto de ação penal em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal no Rio.
Os cofres daquelas entidades paraestatais estavam, como o MPF apurou, pagando serviços não jurídicos para que prejuízos resultantes de crimes contra elas não fossem conhecidos. Os recursos desviados eram, quase na íntegra, provenientes das entidades do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ).
Os recursos dos Sescs e Senacs têm origem pública, pois a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para eles investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.
Os investigadores comprovaram que, para escapar de normas internas de licitação e do controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da unidade nacional do Sesc e Senac – que fiscalizam o uso de tais recursos públicos –, os contratos eram feitos em nome da Fecomércio, por meio de um termo de cooperação em que Diniz assinava pelas três entidades e cuja única finalidade era evitar formas de controle sobre as contratações ilegais.
Segundo um trecho da denúncia do MPF, “no período de 15/12/2016 e 19/05/2017, em seis oportunidades distintas, Orlando Santos Diniz, Marcelo Cazzo, Frederick Wasseff e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron com auxílio de Luiza Nagib Eluf, de modo consciente e voluntário, desviaram recursos do SESC/RJ e SENAC/RJ, por intermédio da Fecomércio/RJ, no valor total de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais)”.
No relatório esse recursos aparecem “divididos na proporção de R$ 1.163.900,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil e novecentos reais) em proveito de Luiza Nagib, R$ 2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais) para Frederick Wasseff e R$ 751.100,00 (setecentos e cinquenta e um mil e cem reais) para Marcia Zampiron, com pagamentos de honorários advocatícios por serviços que efetivamente não foram prestados, relativo a contrato ideologicamente falso, firmado entre a Fecomércio/RJ e o escritório Eluf e Santos Sociedade de Advogados, de propriedade de Luiza”.
“Os pagamentos eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços advocatícios com a aposição de datas retroativas), sem critérios técnicos, sem concorrência/licitação1, e, ainda, eram efetivados por intermédio da Fecomércio-RJ, para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria-Geral da União], haja vista que esta entidade, de natureza privada, não está sujeita aos mesmos“, diz outro trecho da denúncia.
“Consumados os delitos antecedentes de peculato, os denunciados Luiza Eluf e Frederick Wasseff, de modo consciente e voluntário, no período de 19/12/2016 e 24/05/2017, em seis oportunidades distintas, ocultaram e dissimularam a origem, natureza, disposição, movimentação e a propriedade de, pelo menos, R$ 2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), convertendo em ativos lícitos o produto de crimes praticados pela organização criminosa e tendo como propósito distanciar o dinheiro de sua origem ilícita, mediante a compensação de seis cheques, utilizados para transferência de recursos provenientes da Fecomércio/RJ, por interposta pessoa (Lavagem de Ativos/Art. 1º, §4º, da Lei 9.613/98, c/c art. 71 (seis vezes), do Código Penal – Conjunto de fatos 3)”, prossegue e denúncia.
Movimentações financeiras comprovem a transferência de dinheiro para Wasseff e seus cúmplices, particularmente, Luiz Eluf e Marcia Zampiron. Com a quebra de sigilo o MP pode detectar que o escritório praticamente só tinha o Sistema S como fonte de receita, conforme pode se ver abaixo.
A participação de Frederick Wasseff no assalto ao Sistema S desvenda em parte de que ambiente vem sua relação com a família Bolsonaro. Transitando no mundo do crime dos peculatos e dos golpes financeiros, ele não tinha como não conhecer a família de Bolsonaro, uma turma com grande expertise em desviar recursos públicos, principalmente da Alerj.
O senador Flávio Bolsonaro ficou encantado com as habilidades de causídico, agora denunciado e Wasseff rapidamente ganhou trânsito com toda a família do presidente e, particularmente, com o próprio. Ele foi contratado para, entre outras missões, tentar abafar os escândalos envolvendo Flávio e Queiroz.
Todo o afair de Wasseff com os bolsonaros desmoronou quando a polícia descobriu que ele escondia Fabrício Queiroz – procurado para prestar esclarecimentos – numa casa de sua propriedade em Atibaia, interior de São Paulo. O presidente rapidamente escondeu suas relações íntimas com o advogado.
O MP/RJ pede, então, que a denúncia seja aceita e que, “uma vez confirmadas as imputações, requer a condenação dos denunciados, determinando-se o valor de confisco e, cumulativamente, um valor mínimo de R$ 9.200.000,000 (nove milhões e duzentos mil reais), correspondente ao dobro do valor do peculato identificado, para reparação dos danos morais e materiais causados pelas infrações, na proporção da medida de participação de cada denunciados à luz da descrição dos Conjuntos de Fatos delituosos, sem prejuízo da obrigação solidária daqueles que integraram o núcleo duro da organização criminosa”.
