Na 51ª etapa da Operação Lava Jato, batizada de “Déjà Vu”, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (08) cinco mandados de prisão. A ação investiga propina de R$ 200 milhões ao MDB, PT e ex-funcionários da Petrobrás por meio de fraude em contrato e contas no exterior. A Justiça expediu 23 mandados – quatro de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O procurador da República, Roberson Henrique Pozzobon, disse que houve pagamentos de vantagens ilícitas para partidos, no caso, foram dois os partidos, segundo as investigações, foram beneficiados, à época o PMDB, e o Partido dos Trabalhadores”, disse. Os intermediários e agentes políticos vinculados ao PMDB viabilizaram o recebimento dessas vantagens ilícitas. São eles João Augusto Henriques e Ângelo Tadeu Lauria. João Augusto já foi alvo de prisão em operações anteriores, e Lauria é alvo de prisão nesta terça-feira.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a propina foi paga entre 2010 e 2012. Foram pagos, à época, US$ 56,5 milhões. Atualmente, o valor equivale a R$ 200 milhões. Aproximadamente US$ 25 milhões foram repassados a ex-funcionários da Petrobrás e cerca de US$ 31 milhões para agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao MDB e ao PT. As vantagens indevidas estão relacionadas a um contrato fraudulento de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobrás com a construtora Norberto Odebrecht para projetos de meio ambiente.
Em seu depoimento, o ex-diretor da Odebrecht, Rogério Santos Araújo, disse que também foi procurado pelo operador João Augusto Henriques, já condenado, com solicitações de pagamento de vantagens indevida ao PT e MDB. Segundo ele, foram pagos 8 milhões de dólares (cerca de R$ 28,4 milhões) ao PT por meio do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.
O contrato era para a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde para a estatal em nove países, além do Brasil. O contrato, ainda segundo o MPF, foi usado pelo PT para “comprar o MDB”, segundo o colaborador Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht.
“Há provas, em cognição sumária, de que vantagens indevidas foram pagas pela Odebrecht a agentes políticos do PMDB e do PT, especificamente Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Alves e João Vaccari Neto, com intermediação de João Augusto Rezende Henriques e Ângelo Tadeu Lauria”, escreveu Moro em despacho que autorizou os mandados cumpridos pela PF.
Como funcionou o esquema
Segundo a Procuradoria, executivos da Odebrecht foram procurados por Aluisio Teles, da área internacional da Petrobrás, que perguntou se a empreiteira teria interesse no contrato SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde). Nesse momento, já teria sido prometida propina de 3% do contrato para a “casa”, representada por Teles, Ulisses Sobral e Rodrigo Pinaud, todos funcionários da estatal.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os ex-executivos funcionaram como um pequeno comitê, direcionando e inflando o preço do contrato, amparados pelo ex-diretor da área internacional, Jorge Zelada. O pagamento de 24 milhões de dólares ocorreu por meio de transferências em contas no exterior e sua distribuição foi feita em camadas, de forma a dificultar o rastreamento.
O operador Mario Miranda, segundo o MPF, recepcionou os 24 milhões de dólares em sua offshore, repassando 11,5 milhões para Teles. Teles, por sua vez, distribuiu 3,9 milhões para Ulisses que, por fim, repassou 750 mil dólares para Pinaud. O operador Boccaletti, de acordo com a Procuradoria, também repassou valores para Teles. Ele teria distribuído 1,2 milhão de dólares, sob a justificativa de que estaria comprando três obras de arte.
Já os mais de 30 milhões de dólares repassados aos políticos foram entregues tanto em espécie, no Brasil, quanto em contas no exterior. De acordo com a Procuradoria, os repasses foram confirmados por planilhas do setor de propina da Odebrecht e mensagens trocadas entre os envolvidos. De acordo com o MPF, um doleiro fiel da empreiteira repassava os valores para Lauria, que teria como função entregar a quantia a políticos do MDB. Para dificultar o rastreamento, a empresa teria colocado mais um agente no fluxo de repasses: o advogado Rodrigo Tacla Duran (que o PT usa para atacar Sérgio Moro), já denunciado pela Procuradoria e foragido na Espanha.
No sistema de contabilidade da Odebrecht, Teles era identificado como o “Acelerado”, enquanto Lauria aparecia como “Meia branca” e “Voz”. Miranda, Teles, Sobral e Boccaletti tiveram, juntos, cerca de 20 milhões de dólares bloqueados em contas na Suíça.
No ano passado, Faria disse ao Ministério Público que Michel Temer, então deputado e candidato à vice-presidência da República, comandou uma reunião em que o MDB “abençoou” as negociações de propina, até então conduzidas pelo operador João Augusto Henriques. Além de Temer, teriam participado do encontro os ex-deputados do partido Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Na época em que foi divulgada a denúncia, Temer chamou a narrativa de “mentira absoluta”. Henrique Eduardo Alves também repudiou as afirmações.
No despacho que em autoriza as prisões, o juiz federal Sérgio Moro lembra que Aluísio Teles Ferreira Filho, Ulisses Sobral Calile e Rodrigo Zambrotti Pinaud já foram condenados, em primeira e segunda instância, pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, por fraude à licitação.
“Considerando os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro e o impressionante montante da propina, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de noventa milhões de reais”, decretou Moro.
Questionado sobre quando os valores rastreados voltariam aos cofres públicos, Pozzobon fez uma crítica à Lei da Repatriação de Recursos. “O governo, quando fez a lei de repatriação, argumentando que estava com déficit nos cofres públicos, ao invés de pedir que aqueles que detinham valores no exterior comprovassem a licitude do bem, ele simplesmente disse que bastava a declaração deles de que o dinheiro era lícito”, disse. “Então, o que nós vemos hoje (…) são vários agentes públicos, políticos envolvidos na operação, que regularizaram – coloco, aqui, entre aspas, porque de regular não há nada – seus recursos no exterior simplesmente dizendo que eles eram fruto de dinheiro lícito”, acrescentou.
Os mandados de prisão são contra três ex-funcionários da Petrobrás e três operadores financeiros, um deles um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB. Foram decretadas as prisões de Mario Ildeu de Miranda (ex-executivo da Petrobrás, de 1975 a 2003, e operador): prisão preventiva; Ulisses Sobral Calile (ex-executivo da Petrobrás, com atuação na área Internacional): prisão preventiva; Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro, ex-gerente-geral da área Internacional de Petrobrás): prisão preventiva; Rodrigo Zambrotti Pinaud (ex-executivo da Petrobrás contratado para auxiliar no processo de licitação para contratação de serviços de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS)): prisão preventiva; Sérgio Boccaleti (operador): prisão temporária; Ângelo Tadeu Lauria (operador): prisão temporária.
