A deputada Leci Brandão (PCdoB-SP) convocou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa da gratuidade nos transportes públicos para idosos entre 60 e 64 anos.
No dia 11 deste mês, a Justiça decidiu em favor da manutenção do benefício, mas, segundo a deputada, como a decisão ainda não é definitiva, pois ainda cabe recurso dos governos estadual e municipal, a audiência é mais do que pertinente, dado o “contexto de disputa” que a questão vem suscitando desde o início do ano, quando a gratuidade foi revogada.
Para a deputada, a retirada da gratuidade não é apenas um atraso, mas “uma crueldade com um segmento da população que mais precisa”.
Leci Brandão afirma também que a medida “é uma total falta de sensibilidade, principalmente neste momento que estamos vivendo de crise sanitária, na saúde e com alta do desemprego”.
“Negar o direito ao transporte gratuito para essas pessoas é também negar o acesso a outros direitos, principalmente à saúde”, disse.
Em texto de divulgação da audiência publicado em suas redes sociais, Leci Brandão afirma que “o benefício, que existe desde 2013, está em disputa com reviravoltas judiciais e tem mobilizado movimentos sociais, como sindicatos de metalúrgicos e aposentados”.
Na decisão favorável ao retorno do benefício, no dia 11/5, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou não encontrar motivos para o fim da gratuidade. O TJ-SP também defende que a mudança não poderia ser feita por decreto.
A audiência online, no próximo dia 20, às 18 horas, vai acontecer em parceria com o Movimento Gratuidade 60+ e Comissões de Defesa de Direitos Humanos, Direitos do Consumidor e Assuntos Metropolitanos da ALESP e será transmitida pelas redes sociais da ALESP.
