O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20), afirmou que as plataformas e redes sociais que queiram atuar no Brasil deverão seguir nossas leis e regras.
Em entrevista à CNN, concedida na terça-feira (15), o parlamentar apontou que “é importante termos uma regra geral, porque a lei tem que valer para todos que atuam neste mercado”.
O caso do Telegram, que é utilizado para disseminação de fake news e, por não ter sede no Brasil, não responde ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser resolvido, de acordo com Orlando, com uma legislação sobre o tema.
O PL de Combate às Fake News “exige que toda e qualquer empresa que atue no Brasil, com determinadas características, deve ter representação no Brasil para que haja uma interlocução com as instituições brasileiras”, explicou o relator.
Orlando falou ainda que “as empresas instaladas no Brasil que não cumpram com a lei sofrerão sanções: advertência, multa, suspensão dos serviços e bloqueio. Evidentemente que as medidas mais graves não são tomadas de saída, são decisões judiciais tomadas por órgãos especiais, órgãos colegiados e tribunais”.
Segundo o parlamentar, as “big techs”, que são as empresas de tecnologia, resistem às regulamentações, até mesmo ameaçando deixar de oferecer seus serviços em países que buscam criar leis sobre o tema.
Mesmo assim, “os países vão se dando conta que são mercados importantes e que essas empresas precisam desses mercados. A última novidade é que na Alemanha o Telegram, que não atende demanda de nenhum governo, passou a atender as do governo alemão”.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News visa “produzir um ambiente mais saudável na internet. Estabelece regras de transparência para as plataformas digitais, regras para a moderação de conteúdo, que é quando você oculta uma mensagem ou retira uma publicação” e “garante o contraditório, para você poder contestar o que foi decidido pela plataforma”.
Orlando Silva destacou que o PL “cria um tipo penal para combater organizações criminosas que fazem da internet um lugar de proliferação de fake news”.
O relator disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar o Projeto de Lei em março.
Orlando informou que já está se reunindo com lideranças do Senado Federal, onde o PL foi apresentado inicialmente, para garantir que o texto, que sofreu alterações, seja aprovado rapidamente quando voltar para lá.
