Federação Europeia de Jornalistas denuncia “golpe à liberdade de imprensa”
A Lei de Imprensa aprovada recentemente em Bruxelas pela União Europeia possibilita aos 27 Estados-membros instalar um spyware – software espião no celular ou no computador – dos jornalistas sem o seu consentimento para monitorar as atividades online, o histórico e os dados pessoais do profissional a fim de repassar as informações para terceiros.
Em atitude mal disfarçada, as autoridades fizeram uma adaptação linguística, fazendo que em vez de spyware, os sistemas passem a ser denominados “softwares de vigilância intrusiva”, na tentativa de distanciar-se do termo vinculado à prática de escutas ilegais.
Reagindo contra o flagrante atropelo, a Federação Europeia de Jornalistas, representando mais de 300 mil membros, denunciou a intenção da UE como um “golpe à liberdade de imprensa”. Em inúmeras oportunidades os governos europeus já tentaram impossibilitar que os profissionais informassem a população, encarcerando jornalistas e “bloqueando” verdades que incomodam seus governos ou que possam vir comprometê-los.
A manobra foi chamada pela coalizão de jornalismo Investigative Europe de “cheque em branco para espionar jornalistas”. Para tentar camuflar a censura, explicam, a praticam alegando fins nobres e justificáveis como garantir a “segurança nacional” ou para investigar crimes hediondos, como terrorismo, tráfico de seres humanos e de armas, exploração de crianças, estupros e homicídios, que são aquilo que os jornalistas investigam.
“Não há um motivo legítimo para espionar os jornalistas”, afirmou Lucy Komisar, uma jornalista investigativa de Nova York, para quem “esta lei visa pessoas identificadas como jornalistas, não como espiões, terroristas ou criminosos”. “O jornalismo não é um crime, a menos que Julian Assange seja isso. O verdadeiro motivo é proteger os funcionários governamentais dos jornalistas que relatam suas políticas inadequadas, abusos e corrupção”, frisou.
De acordo com a Sputnik, a nova regulamentação foi proposta pela Comissão Europeia em setembro de 2022, mas tem encontrado uma enorme oposição, seja dos profissionais como da opinião pública.
“Desde o século XVIII, quando os jornais começaram a circular, o sigilo das fontes tem sido sacrossanto”, disse o professor Ellis Cashmore, esclarecendo que, “por gerações, os jornalistas têm respeitado isso e se recusado resolutamente a revelar suas fontes”. “É um princípio extremamente importante na imprensa”, apontou.
A imprensa britânica também manifestou sua oposição à mordaça, afirmando que a lei proposta não só vai infringir a liberdade de imprensa como também vai abalar ainda mais a confiança na grande mídia ocidental.
Lucy Komisar voltou a reiterar que o objetivo da lei não é proteger as nações europeias, mas sim seus governos, com medidas repressivas, onde os jornalistas devem usar telefones indetectáveis, computadores sem Internet e ter encontros secretos com suas fontes. “A democracia é distorcida quando os cidadãos são privados de obterem as informações que precisam para realizarem escolhas informadas”, sentenciou.
