O procurador do Ministério Público Federal Júlio Marcelo de Oliveira contestou a licitação de leilão do principal trecho da ferrovia Norte-Sul (FNS) que, segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será realizado em 28 de março.
De acordo com o procurador, o leilão do trecho – que liga o Porto Nacional no estado do Tocantins (TO) a Estrela do D´Oeste em São Paulo (SP) e tem cerca de 1.200 km – está viciado por favorecer a empresa VLI Logística, controlada pela Vale, em sociedade com as empresas Mitsui e Brookfield.
“O edital dessa licitação, tal como está desenhada, favorece amplamente a empresa VLI e não acrescenta nada ao País”, afirmou o procurador ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ (OESP), que apresentou a denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A questão chave apontada pelo procurador é a regra do edital que exige o “direito de passagem” no contrato de concessão, obrigando a vencedora do leilão a deixar outras empresas utilizarem posteriormente o trecho arrematado. Segundo Oliveira, a Vale sairia na frente porque já possui a operação de um trecho de 720 km da própria Norte-Sul desde 2007, logo acima do trecho que será concedido.
Além disso, diz o procurador, é dona da única saída portuária dessa mesma ferrovia pelo norte do País, caminho que passa pela Estrada de Ferro Carajás, chegando ao Porto do Itaqui, no Maranhão. Com isso, a Vale passaria a ser a única dona de toda a malha central do país.
De acordo com o edital, será selecionada a melhor proposta com base na outorga oferecida, para a subconcessão da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária.
O lance mínimo, a outorga, para o leilão está previsto em R$ 1,35 bilhão e os investimentos obrigatórios no prazo de dois anos são de R$ 2,8 bilhões para uma concessão de 30 anos.
O valor de outorga tem previsão de amortização em 30 meses. Não é nada em relação aos investimentos feitos pela União com o dinheiro do contribuinte, e os novos investimentos previstos podem não passar de promessas, como acontece em outras privatizações, ferroviárias, rodoviárias, aeroportuária e outras mais.
O governo nega irregularidades no edital e a VLI declara que o processo tem ocorrido com toda a transparência. O TCU aprovou o edital, sendo que sua área técnica não apresentou parecer a respeito do questionamento feito pelo procurador.
