O Governo do Estado de São Paulo realizou, na última sexta-feira (19), o leilão para a privatização das Linhas 5-lilás e 17-ouro do Metrô. “O leilão ocorreu com diversas irregularidades e não passou de um grande combinado entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a CCR, empresa vencedora”, denunciou a vereadora Sâmia Bonfim (PSOL).
O edital exigia da empresa vencedora experiência de transporte de 400 mil usuários por dia, critério que apenas a CCR detém no Brasil. O leilão chegou a ser suspenso pela Justiça, mas validado horas depois.
“Ontem [18 de janeiro] fizemos uma greve para denunciar essa licitação direcionada e os prejuízos da privatização para a população. Alckmin está destruindo um patrimônio público para entregar à CCR, que custeou sua campanha eleitoral e provavelmente vai custear a próxima”, disse Narciso Soares, funcionário da Linha 5 do Metrô e diretor do Sindicato dos Metroviários.
O consórcio, formado pela CCR e pelo fundo Ruas Invest, venceu o “leilão” com um lance de R$ 553,8 milhões, o que representa apenas 7,9% dos recursos gastos pelo estado para a construção das duas linhas, cerca de R$ 7 bilhões até o momento. O contrato prevê, nos próximos 20 anos, um rendimento de R$ 10,8 bilhões. A empresa ganhadora terá basicamente gastos de operação e administração de vias, já que o principal gasto, o com obras, já foi realizado.
O coordenador geral do Sindicato, Raimundo Cordeiro, denuncia: “Estão sendo vendidos vinte quilômetros, mas o valor que Alckmin estipulou não daria para construir nem um quilômetro”.
IRREGULARIDADES
A vereadora da capital paulista, Sâmia Bonfim (PSOL) denunciou as irregularidades realizadas no processo de privatização das novas linhas do Metrô. “Alckmin abriu licitação através de um decreto, sem a necessária autorização da Assembleia Legislativa e sem possuir atribuição constitucional para conceder a operação do transporte público da capital”, denunciou.
O contrato de concessão garante à empresa vencedora uma tarifa de remuneração de R$ 1,73 por passageiro transportado, subsidiada pelo Estado e anualmente reajustada. Assim, o Metrô e a CPTM deixam de receber recursos quando os usuários fizerem baldeações pelos consórcios, já que não possuem repasses fixos e a preferência será do consórcio. O contrato também prevê que caso alguma estação esteja em obra, o desembolso do estado passa para R$ 2,75.
“Pelas regras do “leilão”, apenas duas empresas teriam condições de disputá-lo. A CCR e a Invepar. No entanto, a Invepar está sendo comprada pela CCR, um jogo de cartas marcadas. Ou seja, a gente sabe desde o início quem ficaria com a concessão do metrô”, afirmou.
E mais. Foi a própria CCR que apresentou um estudo mostrando pro Alckmin que as linhas 5 e 17 precisariam ser privatizadas. “Quem elaborou as clausulas do leilão foi a CCR. Contrato que é bom pros empresários e ruim para o estado”, disse a vereadora.
DOAÇÕES
A Andrade Gutierrez e a Soares Penido (dona da Serveng), duas das maiores sócias da CCR com 30,36% das ações, fizeram doações que corresponderam a 10,8% do total recebido pela campanha de Geraldo Alckmin, em 2014. Também naquele ano, entre os candidatos que concorreram ao governo do estado, o tucano garantiu 76,8% dos R$ 16,1 milhões de 13 empresas que tiveram executivos denunciados por fraudes e formação de cartel em licitações da Linha 5 do metrô. Isso considerando as doações “legais”.
