As multinacionais do petróleo fizeram a festa na 15ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou na quinta-feira (29), com participação de empresas de 11 países e apenas duas nacionais. Foram arrematados 22 de um total de 47 blocos oferecidos em áreas marítimas. Não houve interesse nos 21 blocos ofertados em áreas terrestres.
A Petrobrás teve uma participação ínfima, ficando com apenas três blocos. Em outros quatro blocos a estatal brasileira entrou por baixo das multinacionais: ExxonMobil e Chevron (Estados Unidos), Statoil (Noruega), QPI (Catar) e Shell (Reino Unido).
O leilão foi aberto pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O capachismo é tanto que, na abertura, governo e ANP pediram desculpas às multinacionais, pela determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar do leilão dois blocos, localizados na Bacia de Santos, na área conhecida como polígono do pré-sal.
Pedro Parente já havia adiantado que a participação da Petrobrás no leilão seria “seletiva”. E foi mesmo, ficando atrás da ExxonMobil. A empresa americana participou em oito blocos em consórcios, sendo que em seis ficou como operadora. Ou seja, uma participação maior do que a Petrobrás. O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, defendeu a mudança da lei do pré-sal, que estabeleceu o regime de partilha de produção. Ele quer o retorno do modelo de concessão.
Segundo o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, “a Agência Nacional do Petróleo usa como um dos principais argumentos para a entrega do nosso petróleo o fato de que apenas 4,5% das áreas sedimentares brasileiras foram exploradas. Na verdade, após a Petrobrás explorar as 29 bacias brasileiras, constatou que apenas esses 4,5% das bacias contém petróleo”.
Fernando Siqueira destacou que o 15º leilão demonstrou isto, “pois os 21 blocos terrestres não receberam propostas; das demais 47 bacias marítimas, só 22 foram arrematadas. A grande concentração de ágio se deu na Bacia de Campos (94%), onde a Petrobrás constatou a existência de petróleo, junto com os blocos da Bacia de Santos e Espírito Santo”. “Na Bacia de Campos existe a expectativa de existência de pré-sal sob os campos já desenvolvidos e os a serem explorados”, completou Siqueira.
Pelo regime de concessão, a propriedade do petróleo é de quem produz, não é da União, muito menos dos estados e municípios. Portanto, nada menos que 13 blocos foram parar exclusivamente em mãos estrangeiras, que agora são donos dessas reservas, podendo, por exemplo, exportar tudo. As empresas estrangeiras não têm compromisso nenhum em desenvolver a indústria petrolífera nacional, isto é, em desenvolver a cadeia produtiva nos estados. Elas vão é importar tudo de seus países de origem.
Além da Petrobrás, apenas a Queiroz Galvão é nacional. Aliás, esta empreiteira nem deveria participar do leilão, pois roubou a Petrobrás e é alvo da Operação Lava Jato. Mas participou de dois consórcios vencedores nos blocos na Bacia Sergipe/Alagoas com 30% em cada um deles, em associação com a ExxonMobil (50%), operadora, e Murphy (20%).
Dos 7 consórcios que a Petrobrás participa, ela é operadora em cinco. Apenas no bloco POT-M-762, na Bacia Potiguar, a estatal brasileira ficou com 100% de participação. Os outros são todos em associação com empresas estrangeiras, inclusive no bloco C-M-789, na Bacia de Campos, que pagou o maior valor do bônus de assinatura, R$ 2,82 bilhões, com a ExxonMobil de operadora e participação de 40%. A QPI, do Catar, tem participação de 30%. Lembrando ainda que Shell, Chevron e BP, do cartel internacional do petróleo, também participam de consórcios vencedores.
Como já havia ocorrido na 14ª Rodada, as multinacionais foram novamente presenteadas com áreas petrolíferas altamente produtivas e lucrativas, pagando bônus de assinatura muito abaixo do que pagariam no regime de partilha e, pior, sem deixar uma gota sequer de óleo para o Estado brasileiro.
O prejuízo para a nação seria ainda maior, se o TCU não tivesse retirado do leilão os dois blocos mais valiosos que Temer e sua turma pretendiam entregar de bandeja. As entidades de trabalhadores também tentaram barrar o leilão na Justiça, ingressando com Ação Civil Pública, onde denunciaram, mais uma vez, os interesses escusos de Pedro Parente, que, além de ser sócio em uma empresa de consultoria de investimentos, ainda colocou na direção e no Conselho de Administração da Petrobrás executivos ligados à Shell e ao mercado financeiro.
“Infelizmente, em junho, no próximo leilão do pré-sal essas duas áreas poderão ser incluídas e, com a cúpula entreguista do MME poderá ser feito um edital tão ruim quanto aquele que foi elaborado para os últimos leilões do pré-sal. Esse nivelamento por baixo faz com que a Lei de Partilha fique tão ruim quanto a Concessão”, alertou Siqueira.
Apesar das evidências de danos contra o patrimônio público, o governo comemorou efusivamente os resultados da 15ª Rodada. O que dizer então das empresas que levaram praticamente de graça os blocos arrematados? Só na Bacia de Campos, o preço médio do barril dos nove blocos leiloados saiu a R$ 0,84. As petrolíferas pagaram menos de um real por cada barril com 159 litros de óleo! Ou seja, eles estão doando o nosso petróleo para as multinacionais, enquanto o povo brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do planeta.
Tudo isso com a anuência dos gestores da Petrobrás, que, mais uma vez, jogaram contra a empresa e deixaram para as concorrentes os principais blocos de petróleo. A norte-americana ExxonMobil, que estreou como operadora no Brasil em setembro passado, beneficiada pela 14ª Rodada, levou mais oito promissores blocos de petróleo, avançando sobre as reservas do país, enquanto a Petrobrás perde o protagonismo no setor, retrocedendo aos tempos de FHC.
Países exportadores de petróleo vendem o barril com uma margem de lucro de 80%. No Brasil esta informação é proibida, motivo é que o país vende petróleo para pagar dívidas (abaixo da margem)
O preço das exportações é determinado pelo preço internacional do barril de petróleo, leitor. Petróleo não é cenoura ou batata, que o quitandeiro bota o preço que quiser. Aliás, nem na quitanda é assim. O preço – portanto, a margem de lucro – pode ser especulativo, mas não é um mistério, muito menos uma informação proibida.