O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que sua pasta sofreu um corte “bastante drástico” no orçamento e que “prejudicará” o serviço prestado à população.
Ele pediu a recomposição das verbas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Realmente, nós sofremos um corte bastante drástico, não só no Ministério da Justiça, mas, sobretudo, no orçamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que, indiscutivelmente, prestam um serviço de excelência para o país, apesar do pequeno número de efetivos que têm”, falou Lewandowski aos deputados da Comissão de Segurança Pública.
Lewandowski esteve na Comissão na terça-feira (16), e defendeu que a PF e a PRF “têm prestado serviços excepcionais, têm se deslocado do Oiapoque ao Chuí, das fronteiras mais remotas do país aos portos e aeroportos”.
“Nós enviamos ofícios ao Ministério do Planejamento e também à Fazenda reclamando a reposição desses recursos”, informou.
O ministro falou que também está sendo marcada “uma ida ao gabinete da ministra [do Planejamento] Simone Tebet, com os chefes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e demais membros de primeiro escalão, para expor à ministra do Planejamento as dificuldades que nós temos”.
Ricardo Lewandowski reafirmou que “esse corte prejudicará o nosso serviço”.
Para atender as regras do “arcabouço fiscal”, que funciona como um teto de gastos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento cortaram em R$ 409 milhões o orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Polícia Federal perdeu R$ 203 milhões, enquanto a PRF perdeu R$ 77 milhões.
O ministro disse que o Teto de Gastos, que foi proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado no Congresso Nacional, faz do orçamento um “cobertor de pobre”, no qual “puxa-se de um lado e descobre-se outra parte”.
“Estamos com um orçamento limitado, temos verba para Educação e Saúde que são de caráter obrigatório e falta de um lado. Nós vamos convencer, ou procurar convencer, as autoridades fazendárias e do planejamento que segurança pública é um serviço essencial, tal como saúde e educação”, completou.
DELEGADOS PEDEM RECOMPOSIÇÃO
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota pedindo “imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que seja aplicada de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF”.
Com os cortes “não haverá recurso suficiente, por exemplo, para o pagamento das diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril, o que, consequentemente, vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”.
“Se com os cortes promovidos no orçamento da corporação em 2023 não sobrou dinheiro para fazer novos investimentos, agora, com esse novo contingenciamento, não restará recursos sequer para a manutenção dos serviços”, continuou.
A ADPF citou que poderá ser afetado o serviço da polícia administrativa “como imigração e emissão de passaportes”.
“Tal situação é inconcebível e contraditória, já que é de conhecimento público que o trabalho da Polícia Federal se paga. O dinheiro investido na PF retorna aos cofres públicos”, apontou a Associação.
Os delegados pedem, no lugar dos cortes, mais investimento na Polícia Federal. Quem perde com os cortes “é o próprio governo que perderá mais ainda recursos financeiros, sem contar com a população que sentirá um aumento dos crimes ambientais, dos desvios de recursos públicos e da violência das facções criminosas”.
