O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio e não responda às perguntas dos senadores durante seu depoimento na CPI da Pandemia.
Seu depoimento está marcado para o dia 19 de maio, quarta-feira.
O pedido foi impetrado no STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) por conta do medo de Jair Bolsonaro de que Eduardo Pazuello expusesse as omissões e os crimes que ele e o restante do governo cometeram no combate à pandemia.
“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à CPI sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele [Pazuello] assegurado o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, diz a decisão de Lewandowski.
Ou seja, Pazuello poderá ficar calado diante das perguntas feitas que “possam, por qualquer forma, incriminá-lo”, mas ainda terá que responder com a verdade às perguntas sobre outras pessoas, mesmo que as incrimine.
O ministro do STF também concedeu a Pazuello o direito de estar amparado por advogados durante seu depoimento e determinou que ele não poderá ser ameaçado de prisão ou processos.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), enviou, na tarde da sexta-feira (14), uma carta para Ricardo Lewandowski dizendo que o direito de Pazuello permanecer em silêncio diante das perguntas dos senadores “pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.
Pazuello não apenas não quer entregar os demais criminosos do governo Bolsonaro, mas também não quer enfrentar e admitir que se negou a comprar vacinas durante a pandemia, que mentiu sobre a eficácia de cloroquina contra o coronavírus, que boicotou o isolamento social e que deixou que faltasse oxigênio nos hospitais de Manaus, o que causou a morte de 30 internados, em apenas dois.
Os depoimentos que já foram prestados na CPI, como o do ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, já mostraram que Eduardo Pazuello foi negligente e se recusou a salvar vidas.
A farmacêutica fez a primeira oferta de vacinas para o governo brasileiro em agosto de 2020, mas Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello simplesmente não responderam. De acordo com a proposta, 1,5 milhão de doses poderiam estar no Brasil em dezembro do ano passado.
