Por Lewandowski, a Petrobrás não veria a cor do R$ 1,034 bilhão recuperado pela Lava Jato
Se dependesse do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Lava Jato nunca teria recuperado o R$ 1,034 bilhão e devolvido esse dinheiro roubado para a Petrobrás. O dinheiro é resultado dos acordos de colaboração e leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Lewandowski é crítico da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro e tomou várias medidas contrárias para sabotar a operação.
Isso não o impediu de usar a Lava Jato para defender a inclusão no orçamento do ano que vem do aumento salarial de 16,38%.
“Vocês repararam que ontem [quarta] os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras?”, disse Lewandowski. “Portanto, só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos, uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do poder Judiciário. Isso sem falar nos milhões e milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas execuções fiscais”, completou o ministro. Isso é que é fazer caridade com o chapéu alheio. Com o chapéu da Lava Jato, que ele sempre combateu. Na verdade, uma “caridade” para ele mesmo.
O artifício de Lewandowski se deu na quinta-feira (9) durante discussão dos ministros do STF sobre o aumento salarial. Por 7 a 4 ficou decidido pelo aumento dos ministros. Mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, contestou: “Ontem perdi. Provavelmente hoje [quinta-feira] perco de novo. Mas eu não queria estar do lado dos vencedores. Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida que era o melhor para o Brasil”, afirmou Cármen.
Lewandowski foi indicado por Lula para integrar o STF em 2006. O ministro votou para conceder um habeas corpus preventivo para que Lula não fosse preso em abril. A maioria do STF votou contra. Ele também fez uma manobra, como presidente do Senado, que analisou o impeachment de Dilma Rousseff. Dilma foi cassada, mas o ministro armou para manter os direitos políticos dela, ao decidir pela separação da votação da cassação e a votação da manutenção dos direitos políticos.
Vejamos o que Lewandowski falou, escreveu e atuou contra a Lava Jato:
1) Recusou o acordo do delator Renato Pereira com a Procuradoria-Geral da República. Em despacho seu na terça-feira, 14 de novembro de 2017. O ministro Ricardo Lewandowski fez objeções ao formato de delação premiada que vem sendo adotado pelo Ministério Público desde o início da Lava Jato. A colaboração do marqueteiro Renato Pereira atingia parte da cúpula do PMDB, especialmente no Rio de Janeiro, entre eles, o ex-governador Sérgio Cabral, e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. O ato de Lewandowski colocou em risco a Lava Jato.
Em entrevista, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a ação do ministro do STF iria “matar” o instituto da colaboração premiada. “É inacreditável, é um absurdo. Vão matar o instituto da colaboração”. É verdade que Lewandowski homologou a colaboração à Justiça do marqueteiro no início deste ano por causa da repercussão negativa da sua ação meses anteriores, mas o prejuízo já estava feito, ao tentar desacreditar o Ministério Público. Declarou a professora Eloísa Machado de Almeida, no jornal Folha de S. Paulo: “Isso faz pairar dúvidas não só sobre os poderes de negociação do Ministério Público como também de todos os casos da Lava Jato construídos sobre as delações”.
2) Em artigo na “Folha de São Paulo” em 10 de abril deste ano, Lewandowski voltou a atacar o juiz Sérgio Moro e Lava Jato. Para o ministro do STF, combater a corrupção é apenas “moralismo”. “No campo do direito, os moralistas interpretam as regras jurídicas segundo sua visão particular de mundo. Sobrevalorizam a ‘letra’ da lei, necessariamente voltada ao passado, em detrimento do ‘espírito’ da lei, que abriga interesses perenes” e “aplicam as normas legais fria e burocraticamente, trivializando a violência simbólica que elas encerram”.
(…)”Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório”.
3) Lewandowski é ainda contrário à prisão mesmo após o corrupto ser condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, é hora de colocar um “paradeiro nessa indesejável relativização do Direito”. O que quer dizer que ele é a favor de que o condenado rico fique livre das grades, porque é o magnata que tem condições financeiras de pagar advogados a peso de ouro para ficar postergando a prisão através de infindáveis recursos. Ele alega que é preciso respeitar a presunção de inocência. Ou seja, fingir que o criminoso é inocente, mesmo havendo caminhões de provas e testemunhas contra ele.
4) Lewandowski se uniu a Gilmar Mendes e Dias Toffoli na Segunda Turma do STF para agir contra a Lava Jato. Os três soltaram José Dirceu (PT) em junho, condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobrás. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. Também soltaram João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, igualmente condenado em segunda instância pela Lava Jato. Absolveram a presidente do PT, Gleisi Hoffmann e anularam as provas contra Paulo Bernardo.
