Presidente da República se utilizou das estruturas do governo e aproveitou-se da data cívica e histórica para se promover eleitoralmente
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição na Casa, vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar se Jair Bolsonaro (PL) abusou da máquina pública nos atos do 7 de Setembro.
Nas redes sociais, o parlamentar escreveu ver “atos explícitos de campanha”. Segundo apuração de O Estadão, a equipe jurídica que auxilia o senador já prepara a representação que vai ser enviada ao TSE.
Randolfe é coordenador da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PDT pediu ao TSE que investigue se foram usados recursos de campanha para patrocinar manifestações e caravanas de apoiadores nos atos marcados para o Bicentenário da Independência.
ATOS DE CAMPANHA NO 7 DE SETEMBRO
Na quarta-feira mais cedo, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, acompanhou o desfile cívico-militar em Brasília e depois discursou a apoiadores. O discurso não foi alusivo à data histórica. Foi discurso de campanha e de ataque aos adversários.
O chefe do Executivo, assim, se aproveitou da data histórico-cívica para fazer campanha eleitoral e se promover como candidato à reeleição.
Na sequência, ele viajou para o Rio de Janeiro, onde participou de motociata e fez mais discurso na praia de Copacabana. Tudo isso, no contexto dos 200 da Independência.
ENTENDA O CASO
Em entrevista à CNN Brasil, na última quarta-feira (7), o ex-ministro do STF, Ayres Britto disse que “desde o ano passado o 7 de Setembro, uma data histórica, não foi celebrado”.
“Agora, nos 200 anos de Independência, não se falou sobre o movimento de 7 de Setembro, o sentido da Independência ou quem participou. Desde o ano passado, houve sim, e nesse ano se repetiu, o desvio de finalidade”, afirmou.
De acordo com Ayres Britto, a data foi “apropriada, desviada para uma perspectiva de discurso eleitoral”.
“O personalismo por ato público fere o princípio da impessoalidade, pelo Artigo 37 da Constituição, que explicita que as campanhas da Administração Pública terão caráter educativo, informativo e jamais de marketing pessoal de quem quer que seja”, disse o ex-ministro.
Quando Ayres Britto foi questionado se isso ocorreu neste 7 de Setembro, o ex-ministro disse que “com prevalência”.
“Eu não digo inteiramente, porque quando o TSE julga um tipo de denúncia […] ele fez uma diferença entre o todo e a parte. Ele analisa se o todo da comemoração teve tom de comício ou se apenas uma fração do discurso padeceu de desvio de finalidade”, avaliou.
M. V.
