Barros disse que o orçamento secreto “veio para ficar e vai aumentar”. Novo “rachadão”, que ele chama de “empoderamento”, é regado com verba do orçamento. O plano é usar R$ 20 bilhões para comprar votos
Desde que assumiu o Planalto, o capitão cloroquina trabalhava exclusivamente para preparar um golpe de Estado. Ele teve que mudar seus planos com o fiasco do 7 de Setembro. A contragosto, começou a contemplar a necessidade de disputar as eleições. Mesmo nesse terreno, ele manteve os planos golpistas. Imitando Trump, começou a levantar falsas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas com vistas a abrir espaço para melar o pleito.
Já que não tinha outro jeito, o Planalto começou também a preparar um assalto aos recursos do Orçamento da União para usar no suborno e na compra de votos. Foi criada, então, a aberração batizada de “orçamento secreto”, que nada mais é do que um esquema criminoso de compra de votos com dinheiro público. Ou seja, o Orçamento da União foi completamente deformado e manipulado para atender aos planos sinistros de Jair Bolsonaro e sua gangue.
Já tinham sido destinados, em 2021, R$ 16,8 bilhões para a farra criminosa do “mito”.
No esquema normal e legítimo de emendas parlamentares, cada um dos deputados e senadores tem o direito de apresentar até R$ 16,3 milhões em emendas. O jogo é aberto: deputado X pede R$ 10 milhões para construir uma ponte sobre um riacho de sua comunidade, por exemplo, e fica registrado se rolou ou não. Entre emendas de parlamentares e de bancada, separou-se R$ 17 bilhões do Orçamento de 2021 para isso. O relator podia fazer pequenas modificações técnicas à Proposta de Lei Orçamentária Anual. Antes restrito a poucas funções, o relator sequer tinha dotação orçamentária.
O que mudou com Bolsonaro é que, a partir do exercício financeiro de 2020, a Lei Orçamentária Anual passou a contar com a figura de um identificador de despesas próprio para as emendas do relator. Este instituiu o código de identificação orçamentária RP-9 (Receita Primária 9), por meio do qual são especificadas as dotações das emendas do relator.
Acostumado – junto com os filhos – às rachadinhas, quando era deputado, Bolsonaro vislumbrou, com o “orçamento secreto” bilionário, um verdadeiro “rachadão” para sua compra desenfreada de votos e de apoio.
O esquema ficou tão descarado que o Supremo Tribunal Federal interveio para impedir a sua continuidade. “Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, afirmou a ministra Rosa Weber.
“A distribuição de recursos das emendas de relator, acrescentou a ministra, não levam em conta “quaisquer parâmetros de equidade ou padrões de eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados, restando constatada a inexistência de critérios objetivos, definidos conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A distribuição de recursos, que tinha sido intensa dias antes da votação da PEC dos precatórios, foi temporariamente suspensa por decisão do STF.
Mas, os aliados de Bolsonaro não só mantiveram o esquema ilegal, fazendo, é claro, algumas modificações superficiais, para ludibriar o STF, como elevaram significativamente o seu valor para 2022. O deputado Ricardo Barros (PP-PR, líder do governo na Câmara, atacou a atuação do STF que acabou com a farra das emendas do relator. Ele disse que “por omissão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem legislado no lugar dos representantes eleitos para isso”.
Agora Ricardo Barros, apontado pelo próprio Bolsonaro – durante reunião com o deputado Luis Miranda (DEM-DF) – como chefe do esquema de propinas do Ministério da Saúde, disse, esfregando as mãos, que o empoderamento que Bolsonaro criou “só vai aumentar”. “Empoderamento”, na visão de Bolsonaro e de Barros, não tem nada a ver com mais poder ao Congresso, mas, sim, com mais roubo do dinheiro público.
No ano de 2022, os aliados de Bolsonaro terão, por exemplo, cerca de R$ 16,5 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões, para gastar com as “emendas de relator”. Esses recursos foram garantidos por Bolsonaro, que preferiu cortar o dinheiro de outras áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia. Pode faltar tudo, só não pode é tirar a verba destinada à compra de votos.
“Nós estamos desde 2015 num caminho de empoderamento em relação ao Orçamento. Pode o próximo governo propor (uma redução da autonomia do relator-geral)? Pode. Mas é pouco provável. Esse não é o caminho. Esse é um tema que não há o que fazer. O empoderamento só vai aumentar”, afirmou cinicamente o propineiro Ricardo Barros. O esquema que Barros está comemorando é o aumento, autorizado por Bolsonaro, da orgia descontrolada com os recursos do Orçamento.
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