O governo Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), uma Instrução Normativa (IN) de Nº 12, de 31 de outubro de 2022, que autoriza o “manejo florestal” dentro de territórios indígenas, liberando inclusive a participação de não-indígenas neste processo. Sob a alegação de “viabilidade econômica”, na prática, o texto libera a exploração de madeira para fins econômicos.
Para o líder indígena, ativista e assessor jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Yura Marubo,indígena, a Instrução Normativa é mais uma medida perversa contra os povos originários. “Eu li toda (IN). Estou vendo como é perverso. Para quem lê, as palavras são doces na forma como são colocadas, mas na prática, aquilo ali é uma senha de permissão irrestrita para as terras indígenas serem exploradas”, denuncia.
Na direção oposta da adoção de uma legislação específica para salvaguardar os direitos dos povos originários e proteger as suas terras, Bolsonaro, como o fez durante todo o seu mandato, mais uma vez investe contra essas populações.
“As pessoas que estão por trás desse tipo de normativa são justamente aquelas que não têm compromisso nenhum com o meio ambiente, com a fauna, com a flora e tampouco com os biomas que existem no Brasil”, acusa o ativista. “A IN será um desastre de grandes proporções e precisa ser revogada. “Estão abrindo uma porta para uma ação devastadora dentro das terras indígenas”, lamenta o assessor da Univaja.
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
O líder do povo Karipuna, de Porto Velho (Rondônia), Adriano Karipuna, também criticou duramente a nova Instrução Normativa e lembrou que ela fere os direitos dos povos nativos.
“Esta Instrução Normativa é anti-indígena e preconceituosa, até porque os povos indígenas no Brasil – que são inúmeros –, não foram consultados, desrespeitando o artigo 231 e 232 e também a OIT, que é bem clara no artigo 5, que diz que nenhum direito dos povos indígenas pode ser violado por nenhuma instituição governamental ou de propriedade privada”, ressalta.
A Terra Indígena Karipuna, em Rondônia, é um dos territórios da Amazônia onde a invasão de madeireiros é mais intensa e permanente. As ameaças às comunidades são constantes por parte de madeireiros e grileiros. Mesmo atuando de forma ilegal, eles retiram madeira no território, sob a omissão dos órgãos de fiscalização, que foram propositalmente sucateados no governo de Jair Bolsonaro. Segundo Karipuna, a Instrução Normativa de Bolsonaro acaba por reforçar as ameaças por parte de invasores de terras indígenas.
Abandonada pelo Estado, é a própria população que precisa atuar na vigilância do território, conta a liderança Karipuna.
“A nossa vigilância e proteção, como diz a Carta Magna, deveria ser feita pelo estado brasileiro, por meio do Ibama, secretarias de meio ambiente nos estados, Polícia Federal, Batalhão Ambiental, só que essas instituições não estão cumprindo com os seus papéis. Então nós é que precisamos vigiar os territórios, mesmo não tendo poder de polícia”, revela.
INCONSTITUCIONAL
“Mais um absurdo do desgoverno a apenas duas semanas do seu fim. O presidente da Funai liberou a exploração de madeira em terras indígenas como “manejo florestal” inclusive por não indígenas. É a destruição das florestas e é urgente que seja revogado”, defende a deputada federal eleita Célia Xakriabá (PSOL-MG).
O advogado indígena Eloy Terena também se posicionou contra a Instrução Normativa e acredita que ela será revogada pelo próximo governo. “Lula revogará”.
“No apagar das luzes, o presidente da Funai publica Instrução Normativa para regular exploração de recursos madeireiros em terras indígenas e abre possibilidade para atuação de não indígenas. Este ato fere o usufruto exclusivo previsto na Constituição. Lula revogará”, escreveu no Twitter.
Por meio de nota nesta sexta-feira (16), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que a decisão visa a atender reivindicações de madeireiros.
“Configura uma resposta do governo atual à demanda dos madeireiros, visando o incentivo à extração de madeira nas terras indígenas, atividade que por sua própria natureza, não pode ser realizada de forma sustentável”, afirma a Apip. “O decreto afronta o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas”, sustenta a entidade.
Também em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) considera que a IN é “mais uma etapa dos diversos esforços empreendidos pelo atual governo para burlar os fundamentos da Constituição Federal de 1988 e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho que transversalizam o direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam”.
Para o geógrafo e ecólogo Carlos Durigan, a nova Instrução Normativa é mais um esforço do governo de manter a porteira aberta para “a boiada continuar passando”.
“Inclusive, ao permitir a abertura do manejo para não-indígenas nos territórios, sem consulta livre prévia e informada, vai contra diversas diretrizes assumidas em acordos e provavelmente ainda é inconstitucional”, analisa. Durigan também acredita que a derrubada da IN estará na lista do “revogaço”, anunciado pela equipe de transição do novo governo.
Para a especialista em políticas públicas da organização Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama Suely Araújo, o documento do governo não tem validade jurídica.
“Colide com o art. 231 da Constituição e com o Estatuto do Índio, foi editada por autoridades que não têm legitimidade para legislar sobre esse conteúdo e não foi objeto de avaliação de impacto de seus efeitos. Um ato injustificável no final de governo. Teremos de ficar atentos para seu possível uso para validar projetos nesses últimos 15 dias de governo”, analisa Araújo.
A Funai alega que a “atividade de manejo florestal poderá ser desenvolvida por organizações indígenas ou organizações de composição mista, com divisão das tarefas e dos ganhos entre os integrantes da comunidade”. Segundo o órgão, em nota divulgada na sua página oficial, a normativa prevê ainda a consulta prévia aos indígenas.
