Parlamentares de diversos partidos comentaram as pressões do Planalto e a decisão de não punir a transgressão disciplinar do general conforme determina o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas
O Comandante do Exército anunciou em nota o arquivamento do processo disciplinar de Pazuello por decisão do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que acatou os argumentos do ex-ministro da Saúde e não viu “transgressão disciplinar” no caso. A decisão repercutiu nos meios políticos do país.
O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Boa parte dos militares de alta patente esperava uma punição a Pazuello pela transgressão disciplinar do general. Pazuello esteve num palanque de campanha de Bolsonaro no Rio de Janeiro no domingo, 23 de maio, onde discursou. A defesa de Pazuello, baseada na alegação de que o ato não era político-partidário porque o país não está em período eleitoral, não havia convencido os militares.
O presidente nacional do Cidadania, ex-deputado Roberto Freire, disse a decisão é temerária. “Sei não, mas é uma decisão no mínimo temerária para o Brasil que sofre escalada golpista de Bolsonaro. Há riscos evidentes quanto à disciplina e politização das FFAA [Forças Armadas]”, disse ele.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) avaliou que o comando atendeu ao que queria o presidente. Bolsonaro pressionou o Exército para não punir Pazuello. “Já era esperado, porque o presidente da República é o comandante-chefe das Forças Armadas. Eu acho que o Exército obedeceu as ordens do presidente da República. Se isso compromete a imagem do Exército ou não, não sei, acho que deve comprometer. Mas não vou me envolver no que não é minha parte. O comandante do Exército obedeceu o que determinou o presidente”, avaliou o senador pela Bahia.
O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comentou de maneira crítica a decisão. “Está na hora da Câmara discutir a PEC da deputada Perpétua Almeida que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. Já assinei meu apoiamento”, defendeu.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) afirmou que a política não pode entrar nas FFAA. “A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior para esta Instituição e as demais Forças Armadas”, disse ela. “Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”, já dizia Vilas Boas”, acrescentou Perpétua Almeida.
O atual vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou a decisão. “O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro”, avaliou.
