Os líderes partidários no Congresso Nacional criticaram projeto de Bolsonaro que impede que militares recebam punições por crimes cometidos durante ações da Garantia de Lei e da Ordem (GLO).
Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que cria um “excludente de ilicitude” – licença para matar – para que militares possam cometer crimes, inclusive assassinatos, durante ações das chamadas GLOs.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), declarou que “esse negócio de dar liberdade para matar eu sou contra. Tem que ter responsabilidade. Quanto mais poder, mais responsabilidade há de se ter”.
“Nós vamos criar uma nova categoria de inimputáveis? É complicado”.
O deputado José Nelto (GO), líder do Podemos, afirmou que “já dei uma olhada e o projeto autoriza qualquer um a atirar. Numa manifestação, como está acontecendo no Chile, as forças de segurança poderiam atirar. É um projeto que pode incitar a violência no Brasil”.
José Nelto comparou o projeto de Jair Bolsonaro com as declarações de seu filho Eduardo Bolsonaro, que disse em entrevista que se manifestações como as do Chile acontecerem no Brasil a resposta do governo poderia ser “via um novo AI-5”.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) teve avaliação parecida com a de José Nelto. “Esse projeto está tecnicamente mal construído. No mérito, traz tipos largos, abstratos. A redação está muito aberta. É um “liberou geral”, declarou, ouvido pelo jornal O Globo.
O ex-senador, ex-ministro e presidente do Cidadania23, Roberto Freire, declarou que Bolsonaro é “um desnorteado. Prega a liberação de armas e depois anuncia que vai levar tiro quem estiver portando arma. Será um tresloucado?”.
As GLOs só podem acontecer sob ordem direta do presidente. Um exemplo recente é a intervenção no Rio de Janeiro, que aconteceu a pedido do Governo do Estado.
“Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar um tiro, se a Câmara e o Senado aprovarem o meu projeto, porque a bandidagem que está do lado de lá só entende uma linguagem”, disse Bolsonaro, defendendo contra o crime cometer mais crimes.
O ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, colocou em seu pacote “anti-crime” uma medida parecida, mas que foi barrada pela comissão da Câmara dos Deputados que analisou o projeto.
