A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (24), que considera prematura a abertura de inquérito para investigar a conduta de Jair Bolsonaro, quando o presidente atacou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores.
O encontro com os embaixadores, no Palácio da Alvorada, aconteceu em 18 de julho.
O pedido de investigação para apurar eventual ocorrência de crime na conduta de Bolsonaro chegou ao STF por iniciativa de parlamentares da oposição, que pediram a abertura de inquérito.
Eles acusam o chefe do Executivo de cometer uma série de crimes, entre os quais os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
O caso foi encaminhado à ministra Rosa Weber, que, seguindo a praxe, solicitou o posicionamento da PGR – órgão encarregado de propor ações penais contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República.
Braço direito do procurador-geral, Augusto Aras, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo defendeu junto ao Supremo que esse pedido de investigação seja arquivado.
Lindôra argumentou que, no momento, seria mais oportuno a abertura, dentro da PGR, de uma apuração preliminar para levantar informações sobre a conduta do presidente.
De acordo com a vice-procuradora-geral, “a instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações […] a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”.
A vice-procuradora alegou que pretende avaliar, por exemplo, se a partir de dados oficiais é possível constatar que o evento foi transmitido ao vivo. A transmissão poderia caracterizar que a fala de Bolsonaro chegou à população, e não ficou restrita aos presentes na sala.
A TV Brasil, controlada pelo governo federal, passou a fala de Bolsonaro no evento ao vivo. A oposição apontou, inclusive, que o presidente usou um bem público para promover a sua candidatura à reeleição.
O TSE determinou a remoção do vídeo da reunião com embaixadores dos canais da TV Brasil. O material já tinha sido retirado do YouTube. O tribunal também determinou que os vídeos sejam removidos da internet. O conteúdo foi publicado no Facebook, YouTube e Instagram, além do site da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Em sua coluna do portal UOL, o jornalista Josias de Souza lembrou que esta será a 105ª “investigação” do gênero (apuração preliminar) aberta na Procuradoria contra o presidente da República. Nos 104 procedimentos anteriores, não há vestígio de denúncia formulada por Aras e sua equipe para atribuir a Bolsonaro a prática de algum crime.
