O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e aceitou a possibilidade da volta das Comissões Mistas para a apreciação de Medidas Provisórias, mas com prazos e alteração na composição favorecendo os deputados.
Líderes partidários na Câmara dos Deputados apresentaram a proposta para Lira, que expressou apoio.
Dois pontos foram apresentados pelos líderes partidários: a estipulação de um prazo para a análise das Comissões Mistas e a alteração na composição delas, aumentando a participação de deputados em relação a de senadores.
Pela regra vigente, a Comissão que analisa uma MP não tem prazo para realizar seus trabalhos, ainda que a Medida tenha um tempo limite para ser votada.
Dessa forma, o atraso nas Comissões pode atrapalhar a discussão e a votação na Câmara e no Senado, explicou a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB. “O que a gente quer é dar prazo à comissão”, disse.
Além disso, elas são formadas por 12 deputados federais e 12 senadores. Pela proposta apresentada, essa composição pode ser alterada para três deputadas para cada senador, mudando também o número total de membros. Já se sabe, porém, que o Senado resiste a essa ideia.
As propostas deverão ser enviadas para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, e discutidas nos próximos dias.
No caso das 10 MPs editadas pelo antigo governo e que estão próximas de caducar, Lira pretende votar todas até o fim da semana.
DISPUTA
Arthur Lira estava envolvido em um embate contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o rito de apreciação e votação das Medidas Provisórias (MPs).
As Medidas Provisórias são uma ferramenta da Presidência da República que têm a força legal, mas pelo prazo de 120 dias para serem votadas e transformadas em lei.
As MPs precisam ser examinadas e votadas pelo Congresso dentro desse prazo, caso contrário caducarão e perderão o efeito de lei. Se rejeitadas pelos parlamentares, também perdem a validade.
Segundo a Constituição Federal, as Medidas Provisórias devem ser examinadas por uma “Comissão Mista de deputados e senadores”, responsável pela emissão de um parecer, e depois votadas na Câmara e no Senado, respectivamente.
Durante a pandemia de Covid-19, no entanto, as Comissões Mistas foram deixadas de lado em um acordo que visava acelerar as votações devido ao período de emergência que o país passava.
A vontade do presidente da Câmara era de que as Comissões fossem extintas, restando aos deputados a emissão de um parecer e, logo em seguida, o poder de iniciar a votação.
Segundo ele, aquele era um “modelo superado” e que atrasava as votações.
