Foi um “tratamento desonroso com essa Casa”, apontou o presidente da Câmara. “Demos 8 dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal”, acrescentou o deputado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou na noite desta terça-feira (2), as chamadas big techs pelo “desrespeito” com a Casa. A declaração foi feita após uma campanha criminosa da gigante da tecnologia Google, e outras, contra o projeto. Na segunda-feira (1), o Google passou a exibir mensagens falsas em sua página inicial acusando o projeto de “piorar sua internet”.
“Demos 8 dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. Não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal. Como você tem num site de pesquisa tratamento desonroso com essa Casa?”, indagou Athur Lira.
“Em um país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, TikTok, todos os meios, tinham que ser responsabilizados. Como que você vê em um site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa, [dizendo] que está votando coisas contra a população brasileira?”, continuou o parlamentar.
A votação do projeto foi adiada a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pretende incorporar novas sugestões ao texto final do PL 2630.
Diante da ação criminosa das big techs, o Ministério da Justiça entrou com uma medida cautelar contras as empresas estrangeiras que promoveram o que Flávio Dino chamou de “censura privada”. Dino criticou a interferência ilegal dos monopólios no debate que vem sendo feito há três anos no Congresso Nacional. Houve multa de R$ 1 milhão para a empresa por propaganda enganosa. O Ministério Público Federal também abriu investigação sobre prática abusiva desses monopólios.
O projeto é combatido por uma aliança entre as empresas estrangeiras de tecnologia, que estão ganhando bilhões com a disseminação de ódio, com a violência e outras pautas extremistas na rede, e os deputados bolsonaristas, apoiadores e disseminadores de fake news. O PL 2630 prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
A desfaçatez do Google foi tal nesta semana que um link foi destacado em sua capa levando o usuário a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL das Fake News. Esse link com mentiras contra o projeto começou a ser desativado a partir do meio-dia desta terça, após a multa determinada pelo Ministério da Justiça.
O laboratório NetLab, da UFRJ, confirmou que o Google e outras plataformas montaram esquemas ilícitos para disseminar mentiras e privilegiar links contrários ao PL de combate às fake news.
O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No entanto, bolsonaristas, sites associados e que recebem do Google e as próprias big techs chamaram o projeto de “projeto da censura”.
Eles chamam de “censura” as medidas de combate aos crimes na internet. Querem seguir cometendo crimes impunemente, com a alegação que coibi-los seria desrespeitar a liberdade. Mas, todos eles sabem muito bem que a liberdade de expressão não pode se confundir com liberdade para cometer crimes.
O objetivo dos que atacam o PL 2530 é seguir fazendo da internet uma terra sem lei. Permitindo que as redes sociais continuem livres para faturar em cima de ações criminosas e da manipulação populacional com interesses comerciais. O Google tem lucro anual de US$ 100 bilhões com essa “modalidade de negócios”. Os bolsonaristas, por sua vez, são mais explícitos em seus objetivos, querem usar a rede para disseminar o ódio e conspirar contra a democracia.
Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas. O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. Além disso, o projeto determina que conteúdos jornalísticos produzidos por empresas jornalísticas de todos os tamanhos, e também os conteúdos artísticos, sejam remunerados pelas plataformas que fazem uso desse conteúdo.
O PL teve seu regime de urgência aprovado na última terça (25) em uma votação apertada na Câmara. Isso permite que a matéria entre em discussão no plenário sem passar por uma Comissão Especial, como é preciso quando tem relação com temas abordados em mais de quatro comissões da Câmara.
