O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a junção da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição com uma proposta já adiantada na Casa. O ato de Lira ocorreu na sexta-feira (9) e foi combinada com as lideranças do PT na Casa.
Isso permitirá que a PEC da Transição seja votada diretamente no plenário da Câmara. A expectativa de líderes é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14).
Até a tarde da sexta ainda não havia sido definido o relator do texto.
A PEC de Transição foi apensada (nome dado pelo Legislativo para quando textos tramitam em conjunto) à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que retira do teto recursos próprios das universidades.
O teto de gastos é a regra em vigor no Brasil desde 2017 que engessa os investimentos públicos.
A PEC da Transição precisa ser votada ainda neste ano, antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para garantir o pagamento do Bolsa Família já em janeiro.
Deputados bolsonaristas querem boicotar a PEC e disseram que vão propor mudanças no texto na Câmara – o que obrigaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulgação.
A PEC da Transição foi aprovada no Senado na quarta-feira (7), com 64 votos favoráveis e 16 contrários. Ela amplia o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação) em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família.
Também tira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar os investimentos públicos.
