O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não vai ceder à pressão de parlamentares bolsonaristas e manterá a votação do regime de urgência do PL de Combate às Fake News (2.630/20) para quarta-feira (26).
Segundo fontes ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo, interessados em manter as redes sociais no Brasil como um campo aberto para disseminação de fake news e ataques, os parlamentares bolsonaristas querem atrasar a tramitação do PL com a instalação de uma Comissão Especial.
Atendendo ao lobby das plataformas digitais, eles dizem que o tema precisa de mais discussão, apesar do PL já ter sido aprovado pelo Senado e estar na Câmara desde 2020, tendo passado por um Grupo de Trabalho, em 2021, e dezenas de audiências públicas.
Caso o regime de urgência do PL seja aprovado na quarta-feira, Arthur Lira poderá apresentar o texto para votação no plenário no dia seguinte.
O relator Orlando Silva tem se movimentado para conseguir apoio para a aprovação do projeto, conversando com lideranças de diversos partidos, como o PL, União Brasil, MDB, PSDB, Podemos, PSol e Republicanos. O relatório final do PL poderá ser apresentado nesta terça-feira (25).
Para Arthur Lira, “não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez, porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”.
Em abril de 2022, a Câmara não aprovou o regime de urgência para o PL 2.630/20 por falta de sete votos.
O relator aponta que agora o terreno está mais fértil para o tema, uma vez que o governo federal apoia o projeto e a União Europeia já aprovou a regulação das redes sociais. Além disso, a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro e os ataques contra escolas demonstram a necessidade de combater os crimes praticados pela internet.
O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, defende “a tramitação, discussão e aprovação de um projeto a partir do debate de todos os lados”.
“Existe uma campanha contrária forte das grandes plataformas, mas confio na capacidade, discernimento e dedicação do relator e vamos chegar a um bom termo”, continuou.
Nesta segunda-feira (24), Orlando Silva argumentou que “pouco se sabe como se dá a operação das plataformas digitais”, que deverão, caso o PL seja aprovado, apresentar informações e relatórios sobre a moderação de conteúdo.
