Os mesmos que brigaram pela prorrogação das isenções para grandes grupos econômicos até 2027, agora querem que o governo acabe com o abatimento nos impostos dos assalariados que gastam com saúde
Alguns setores da mídia brasileira, particularmente das mais estreitamente ligadas ao parasitismo rentista, que vinham pressionando o governo Lula para manter os privilégios fiscais de grandes grupos empresariais – como foi o caso da prorrogação de isenções do pagamento da Cofins até 2027 – são os mesmos que, agora, estão iniciando uma “cruzada” para que o governo aumente a carga tributária da classe média.
Fizeram de tudo para jogar às calendas gregas o pagamento integral da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pelos grandes grupos econômicos, brigaram também para manter benefícios que foram justos durante a Pandemia, mas que não têm mais razão de ser, e, agora, cinicamente, defendem o fim dos abatimentos legais nos gastos com saúde dos assalariados e da classe média.
A legislação brasileira permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidas da base de cálculo do imposto a ser pago pelos assalariados. O benefício de dedução de despesas médicas do IRPF é disciplinado pelo artigo 8º da Lei 9.250/95.
Os lobistas dos que não querem pagar a Confins decidiram agora brigar pelo fim dos abatimentos para os assalariados que são obrigados a gastar com saúde. Eles defenderam as isenções dos grandes monopólios, mas querem aumentar a taxação de quem tem o seu imposto descontado na fonte. Ou seja, de quem não têm como “escapar” do Leão.
As despesas com saúde são muito altas no Brasil, principalmente para os segmentos mais idosos da população. A população desta faixa etária já é literalmente extorquida pelos planos de saúde. Agora, os defensores da sonegação de grandes empresas querem que o governo vá para cima exatamente desta população.
O SUS (Sistema Único de Saúde), todos sabem, é fundamental, e isso ficou bastante evidente durante a pandemia de Covid-19. Mas, todos sabem também que, pelo criminoso subfinanciamento crônico – implantado e defendido pelos apologistas do neoliberalismo -, ele não consegue vencer as superlotações de seus hospitais, emergências e ambulatórios.
Quem precisa de uma cirurgia ou de um tratamento mais complexo, muitas vezes, espera meses e até mais e, frequentemente, é obrigado a recorrer ao atendimento privado. Com isso, boa parte da renda dos assalariados e da classe média brasileira está sendo crescentemente alocada em gastos com a saúde.
A cruzada contra os assalariados e a classe média usa o fato de existirem pessoas inescrupulosas – que fraudam documentos e atestados – para defender o fim dos abatimentos dos gastos com saúde para todos. Ou seja, o objetivo dos lobistas não é corrigir os problemas e acabar com as distorções. Eles querem é manter os privilégios e a sonegação dos poderosos. Para isso fazem alarde dos “problemas” dos abatimentos da classe média.
A verdadeira solução no país não é espremer ainda mais a classe média. É exatamente acabar com a sonegação das grandes empresas, dos grandes exportadores, dos grandes monopólios, é taxar dividendos, é criar um regime fiscal mais progressivo.
A solução é reduzir os ganhos escandalosos dos rentistas, que vivem do vampirismo ao orçamento. Este, sim, é o caminho para quem realmente quer fortalecer os cofres públicos. Não parece que a melhor saída para o governo seja se render aos grandes “sonegadores” e tentar taxar assalariados e a classe média, já bastante penalizados.
Eles fizeram uma carga gigantesca quando Lula decidiu acabar com a isenção de 17 grandes setores da economia, como multinacionais de automóveis, telecomunicações e outros. São setores que, apesar de receberem esses benefícios fiscais desde 2012, não elevaram, segundo estudos do Ministério da Fazenda, o nível dos empregos e nem baixaram os seus preços.
Eles brigaram pela prorrogação dos privilégios – entre eles o não pagamento da Cofins até 2027 – sem demonstrarem qualquer preocupação com os prejuízos que essa medida causa à arrecadação da Previdência Social.
O presidente Lula corretamente vetou a “lei dos privilégios”. Saiu em defesa dos recursos da Previdência. Mas, o Congresso derrubou o veto. A mesma mídia que brigou e pressionou o Congresso para manter esses privilégios, agora quer pôr fim às isenções da classe média.
O mais cínico de tudo isto é que o lobby para isentar os poderosos e aumentar a carga tributária da classe média não é para que o Estado tenha mais recursos para os investimentos públicos. Não. Eles querem garantir os pagamentos dos juros da dívida pública, que até novembro já consumiu cerca de R$ 700 bilhões do orçamento público.
O raciocínio é o seguinte. Nada de cobrar dos poderosos. O governo terá que zerar o déficit fiscal arrecadando mais dos assalariados e da classe média. Caso contrário, terá que cortar gastos sociais. Ou seja, para essa gente, é sempre a população em geral que deve ser penalizada. Seja com os cortes de gastos sociais, seja com aumento de impostos. O que é “sagrado” para eles é a defesa de que os poderosos e endinheirados não paguem impostos.
