Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação expõe as prioridades do governo em sua área na Câmara dos Deputados. Depoimento inaugurou os trabalhos da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e fez um balanço das atividades da pasta que comanda nos primeiros 100 dias de governo
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (19), a ministra Luciana Santos defendeu “colocar a ciência, a tecnologia e a inovação a serviço da reindustrialização do país, uma prioridade do governo Lula e uma necessidade social contemporânea”.
A reunião, presidida pela deputada Luiza Canziani (PSD-PR), contou com a participação de parlamentares de diversas legendas e da bancada do PCdoB, partido dirigido nacionalmente por Luciana Santos.
Depois de uma longa apresentação das ações realizadas em sua pasta até o momento, Luciana Santos enfatizou que “a tarefa prioritária é preparar as atuais e futuras gerações para os desafios da transformação da ciência, da tecnologia e da inovação em produtos e serviços que possam melhorar substancialmente a qualidade de vida do povo brasileiro”.
“Precisamos construir soluções tecnológicas para arranjos produtivos, de modo a agregar valor, aproveitando as grandes disputas geopolíticas e tirando delas oportunidades, a exemplo do que fez o presidente Getúlio Vargas na década de 40 para industrializar o país em áreas importantes e na década seguinte com o petróleo”, sentenciou a ministra.
“Esses desafios contemporâneos são amplos e complexos, mas sou muito otimista que, com a unidade nacional que podemos construir, seguiremos adiante, principalmente colocando como tarefa fundamental a reindustrialização através do novo Programa Nacional de Desenvolvimento, estratégico para o país”, sustentou.
Luciana lembrou que o Brasil, “embora seja o 13º país nos indicadores mundiais do setor, ao mesmo tempo é o 64º na tradução desse desenvolvimento em produtos e serviços que possam contribuir com o nosso crescimento econômico e social”.
“Não podemos continuar nesse patamar”, asseverou.
A ministra resgatou, ainda, “o fato do Brasil ser um país que tem condições excepcionais para promover esse desenvolvimento, recursos naturais, biomas, condições climáticas, água doce, oceano, matrizes enérgicas, e, principalmente, um povo inovador, cuja capacidade pode ser vista no números de cientistas e pesquisadores competentes em diversas áreas de conhecimento, que representam uma base científica sólida”.
“Temos que superar esse atraso na área de ciência, tecnologia e inovação e as condições objetivas estão colocadas para atingirmos esse objetivo, que é uma das prioridades do presidente Lula, pois, hoje, a disputa pelo domínio do conhecimento é estratégica na geopolítica mundial para o o desenvolvimento soberano das nações”, argumentou Luciana.
Ela deu como exemplo – para demonstrar a defasagem na área do conhecimento entre as diversas nações do mundo – que apenas 10 países possuem cerca de 80% das patentes na área da saúde, enquanto os demais ficam com apenas 20%, lembrando os problemas que o Brasil enfrentou durante a pandemia da Covid-19.
“Através do Butantan e da Fiocruz nós conseguimos produzir a vacina, mas tivemos que importar o IFA, que é o insumo básico para a sua produção, quando poderíamos produzir esse insumo aqui dentro, e isto está diretamente relacionado à importância que nosso governo está dando ao resgate do Complexo Industrial da Saúde”, afirmou a ministra, lembrando os avanços que historicamente o país alcançou em áreas estratégicas como aviação, através da Embraer, e petróleo, pela Petrobrás.
TAREFAS EMERGENCIAIS: A CIÊNCIA VOLTOU
A ministra Luciana Santos, em sua exposição inicial, falou também das medidas que tiveram que ser tomadas para resolver algumas situações emergenciais na área, “começando pela reestruturação organizacional do Ministério, área gravemente desprezada no governo anterior, entre outras ações que permitem dizer que, no governo Lula, oposto do negacionismo que prevaleceu na gestão anterior, a ciência voltou e voltou para ficar”.
“Todas as nossas ações emergenciais tiveram apoio decidido do presidente Lula, a começar pela realização de um concurso público, pois o último realizado foi ainda em 2012, ou seja, há mais de dez anos atrás, e foi o 1º concurso autorizado pelo governo, o que mostra a prioridade que está sendo dada a essa área estratégica para o país, com foco na reindustrialização”, disse Luciana.
Nessa parte da reorganização administrativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ministra ressaltou a criação da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social e a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para Assuntos da Amazônia, em formação, que, segundo ela, representará um instrumento importante de valorização da região mais rica do país em recursos naturais.
Luciana Santos lembrou, também, da recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), deixado às moscas no governo anterior, e que, agora, através de um PLN encaminhado ao Congresso Nacional, o presidente Lula busca dotar o FNDCT de condições de promover investimentos no setor.
Sobre essa questão do financiamento, ao final da audiência, Luciana fez questão de enfatizar que apenas isso não basta, sendo necessário urgentemente reduzir os juros praticados pelo Banco Central (taxa Selic), pois, segundo ela, “os juros atuais são um empecilho ao crescimento do país, inibindo os investimentos públicos e o crédito, inclusive para os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, setor essencial para o nosso desenvolvimento”.
Luciana Santos falou da “importância do reajuste das bolsas de pesquisa, que estavam defasadas há pelo menos dez anos”. Em média, essas bolsas foram reajustadas em 40%, como as de mestrado e doutorado concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A ministra discorreu, também, sobre outros importantes projetos que foram tirados da gaveta e estão sendo estudados com a prioridade que merecem, como a política de incentivo à produção de semicondutores (chips) com a retomada do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), ameaçado de privatização na administração anterior. Segundo Luciana, muitas dessas iniciativas estão sendo construídas com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, pelo papel que podem desempenhar no processo de reindustrialização do país.
“Essa é uma área que tem a ver com o desenvolvimento tecnológico, mas, pela sua transversalidade, tem uma relação direta com a vida cotidiana das pessoas, na medida em que induzirá o desenvolvimento de ferramentas que as pessoas usam no seu dia a dia”, argumentou.
A ministra também destacou a importância dos programas de apoio à infraestrutura em pesquisa, como o PROINFA, alinhado à reindustrialização da economia, a retomada do grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde, o resgate das políticas e investimentos para prevenção de desastres naturais e o fomento ao Programa Nacional de Popularização da Ciência.
Luciana informou a realização em outubro deste ano do Seminário Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação e da Conferência Nacional do setor, no 1º semestre de 2024, depois de 13 anos de interrupção.
Destacou, ainda, a “dinâmica agenda legislativa do setor”, citando como exemplos de prioridade para o Ministério o projeto que restabelece o orçamento do FNDCT e o que recompõe o Fundo Social do Petróleo, voltado ao pré-sal, bem como destacou a Lei do Bem (PL 4944/2020), de autoria da deputada Luiza Canziani, presidente da Comissão, que permite que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.
A ministra ressaltou, também, importantes parcerias que o Ministério está fazendo com outras pastas para a implementação de ações comuns, como o BNDES e o Ministério da Educação para o incentivo, por exemplo, às olimpíadas do conhecimento, programas de digitalização e soluções de infraestrutura em pesquisa.
VIAGEM À CHINA: DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A ministra Luciana Santos também discorreu sobre o que chamou de “internacionalização” da ciência e destacou as conquistas que foram obtidas na recente viagem que o presidente Lula fez à China da qual ela participou.
Luciana ressaltou o programa de cooperação tecnológica entre China e Brasil para a produção de uma série de satélites de observação da Terra, que teve sua assinatura em 6 de julho de 1988 e o primeiro lançamento do satélite CBERS-1 em 1999. Até o momento, a parceria já produziu quatro satélites, sendo o último lançado em 2019. O CBERS 5 e 6 estão encomendados, sendo o citado pela ministra o de número 6.
O Programa nasceu de uma parceria inédita entre Brasil e China no setor técnico-científico espacial. Com isso, o Brasil ingressou no seleto grupo de países detentores da tecnologia de geração de dados primários de sensoriamento remoto.
Segundo Luciana, esse programa é “fruto dessa cooperação para a obtenção de uma poderosa ferramenta para monitorar seu imenso território com satélites próprios de sensoriamento remoto, buscando consolidar uma importante autonomia neste segmento”.
Mediante o sucesso do lançamento do CBERS-4, Brasil e China resolveram assinar um novo protocolo complementar para fabricação de um novo satélite do Programa CBERS: O CBERS 04A.
A ministra lembrou que uma das tarefas para atingir esses objetivos “já está sendo executada com muita competência pelo presidente Lula ao reinserir o Brasil no mundo sem qualquer preconceito ideológico, olhando para o interesse nacional, pois o imperativo é retomada do nosso desenvolvimento”.
A AUDIÊNCIA
Parlamentares de diversos partidos participaram da audiência pública com a ministra Luciana. Pela bancada do PCdoB, seu partido, fizeram uso da palavra a líder Jandira Feghalli (RJ), Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BA), Dayana Santos (RS) e Renildo Calheiros (PE).
Todos foram unânimes em resgatar a trajetória da ministra, desde sua passagem pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de seu estado, Pernambuco, deputada federal, prefeita de Olinda por 2 mandatos, vice-governadora e, agora, as inúmeras ações promovidas em pouco mais de 100 dias de governo.
Fizeram uso da palavra, também, apontando a importância da pasta dirigida pela ministra e o papel do setor no desenvolvimento nacional, os seguintes parlamentares: Lucas Ramos (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Washington Quaquá (PT-RJ), Reimont Luiz (PT-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
MAC
Veja aqui a apresentação da ministra na íntegra:
