A vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, fala hoje às 10h:30, no canal do partido no youtube, sobre a vitória que representou para a democracia brasileira a confirmação da constitucionalidade das federações partidárias.
A lei, batizada como Lei Haroldo Lima, em homenagem ao ex-parlamentar constituinte que foi um batalhador incansável pela democracia, foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal aprovou na quarta-feira (9), por dez votos a um, a constitucionalidade das federações partidárias O inovador instrumento, que permite a aliança política ente partidos políticos, tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional mas Jair Bolsonaro vetou o projeto dos parlamentares.
A reação do Congresso veio logo em seguida com a derrubada do veto do Planalto. Em seguida, o ex-deputado preso, Roberto Jefferson, do PTB, aliado de Bolsonaro, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo contra as federações.
A Corte rejeitou nesta quarta esta última tentativa do bolsonarismo de impedir a união das oposições. O STF aceitou também a ponderação de que era preciso uma pouco mais de prazo para a constituição das federações neste primeiro ano de funcionamento do modelo. Este prazo foi estabelecido para 31 de maio.
