A presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos rechaçou o decreto do presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (21) concedendo indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira – seu aliado político – que havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de incitação a atos antidemocráticos e ameaças de violência física a integrantes da Suprema Corte.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste feriado de Tiradentes. Tal medida foi duramente criticada por representantes do mundo jurídico e político. Segundo a presidente do PCdoB, a ação do presidente é” inconstitucional — além de absurda e imoral”.
Para a dirigente, o gesto é “mais um insulto à Nação e às instituições, que só prova o quanto é urgente retirar Bolsonaro do poder”, publicou em suas redes sociais.
O deputado federal Daniel Silveira foi condenado por 10 dos 11 ministros do STF, nesta quarta-feira (20), a oito anos e nove meses em regime fechado por atos antidemocráticos e ataques às instituições.
Leia nota na íntegra da Comissão Executiva Nacional do partido:
Comissão Executiva Nacional do PCdoB rechaça indulto de Bolsonaro
A Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiu nota nesta sexta-feira (22), intitulada “Indulto de Bolsonaro é imoral, nulo e afronta o Estado Democrático de Direito”, na qual argumenta que “a atitude do presidente é irresponsável, gera instabilidade política e abre caminho para mais uma crise institucional do país, às vésperas das eleições presidenciais”.
Leia a íntegra abaixo:
O decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo indulto ao deputado Daniel Silveira é uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito e é mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal.
A atitude do presidente é irresponsável, gera instabilidade política e abre caminho para mais uma crise institucional do país, às vésperas das eleições presidenciais.
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar as instituições democráticas do país. O perdão concedido aos crimes de seu aliado político não decorre de juízo íntegro, por ter propósito político moralmente condenável e favorecer interesse pessoal do presidente e seu aliado. Com essa atitude, Bolsonaro demonstra seu completo desdém com a democracia.
O Partido Comunista do Brasil – PCdoB manifesta seu repúdio à mais esta afronta à desejada estabilidade democrática no país. A sociedade brasileira não pode continuar à mercê de um presidente que desrespeita sistematicamente a democracia e as instituições.
22 de abril de 2022.
Comissão Executiva Nacional
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Fonte: Portal do PCdoB
