O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores tem um custo muito “alto numa democracia”.
“O custo de prorrogar mandatos tem um custo alto numa democracia, sobretudo porque a Constituição veda uma segunda reeleição, e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato. […] Portanto, nisso há consenso entre o TSE, o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], de nós fazermos [a eleição] neste ano. […] A saúde pública é nossa principal preocupação, logo atrás vem a preservação da democracia”, declarou o ministro durante sua participação na segunda-feira (15) do programa Roda Viva, da TV Cultura, cooordenado pela jornalista Vera Magalhães.
No programa, ele respondeu ainda sobre o julgamento no tribunal das ações que questionam a eleição de Bolsonaro em 2018.
Em entrevista à Band News, na segunda-feira (15), Bolsonaro disse que o julgamento “começa a esticar a corda” e “começa a alimentar uma crise”.
Questionado, Luís Barroso respondeu a declaração do presidente: “Acho que as Forças Armadas, nesses 32 anos de democracia, têm tido comportamento exemplar, de modo que eu, verdadeiramente, não temo golpe. Onde eu estiver nesta vida, se faz a coisa certa. De modo que, no Tribunal Superior Eleitoral, não há nenhum risco de o presidente ser perseguido nem há nenhum risco de ele ser protegido. Nós faremos o que é certo dentro do direito. Somos atores institucionais, não atores políticos. O que tiver que ser feito, vai ser feito”.
Sobre as prisões de seis pessoas no inquérito que apura atos antidemocráticos na segunda-feira e que atacaram o prédio do STF, no domingo (14), o ministro disse que é preciso distinguir liberdade de expressão de “ameaças e atentados”.
“Eu não conheço os fatos que motivaram a prisão das pessoas, portanto não tenho como opinar. O que posso dizer, com certeza, é que militância é uma coisa legítima, mas ameaças, violência e porte de armas tende a serem condutas criminosas. Portanto, é preciso distinguir liberdade de expressão e liberdade de manifestação de ameaças e atentados e violência”, disse o presidente do TSE.
Ele afirmou que a democracia permite a presença de “conservadores”, “liberais” e “progressistas”, por exemplo, mas “não tem lugar para intolerância e violência para o ataque destrutivo às instituições”.
“Colocar no Supremo a culpa pelos problemas do Brasil”, enfatizou Luís Barroso, é “diversionismo”.
Sobre a participação de Bolsonaro em manifestações golpistas, Barroso declarou que nunca viu o “presidente defender o fechamento do Congresso nem o fechamento do Supremo”, mas assinalou que, “quem jurou respeitar e defender a Constituição não pode defender fechamento do Congresso nem fechamento do Supremo”.
Sobre a operação Lava Jato, o ministro disse não achar que “foi a criminalização da política, não”. “O que aconteceu na Petrobrás foi crime mesmo, não foi política. O que aconteceu na Eletrobrás foi crime mesmo, o que aconteceu na Caixa foi crime mesmo, no crédito consignado, nos fundos de pensão. Portanto, não se deve criminalizar a política nem politizar o crime”.
