“Vamos ter foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, disse o presidente
O presidente Lula comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado e já anunciou que vai criar o Ministério da Segurança Pública, como havia prometido durante a campanha eleitoral.
“Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado”, afirmou o presidente, em suas redes sociais.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, acrescentou Lula.
Ele disse que “o povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”.
A formalização da criação do ministério ocorrerá por meio de medida provisória assim que o texto for promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão solene conjunta com a Câmara dos Deputados. Por se tratar de alteração da Constituição.
Lula considera que a aprovação da PEC regulamenta o papel da União e cria as condições necessárias para tirar a estrutura do papel. O planejamento interno do MJSP prevê a divisão dos servidores entre os dois órgãos sem a necessidade de criação de cargos adicionais.
A proposta aprovada insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento a facções criminosas e endurece o tratamento a lideranças de organizações.
Além disso, estabelece o repasse obrigatório de 50% dos recursos dos fundos da área para estados e municípios independentemente de convênios, autoriza a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e permite a criação de forças-tarefa interfederativas.
