O presidente Lula enviou, nesta segunda-feira (6), ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo o reconhecimento de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e autorização para realizar gastos extraordinários para o enfrentamento da situação.
Lula disse que o decreto “vai facilitar” e “dar celeridade” ao dinheiro que deve ser enviado para o Estado e para os municípios a fim de garantir a segurança da população e a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Ele ainda falou que esse é o primeiro de um “grande número de atos” que serão promovidos pelo governo federal.
O texto reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Com ele, o governo federal poderá criar novas despesas e fazer renúncias fiscais que beneficiem o Estado sem que isso seja computado no teto de gastos – um impeditivo para novos investimentos.
O objetivo é que esses recursos sejam utilizados no “enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”.
O presidente Lula disse que “nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar a vida do povo gaúcho”.
O texto foi enviado para o Congresso Nacional, que deverá votar por sua aprovação. Os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizaram que darão celeridade ao tema.
Segundo Pacheco, “nós estamos em uma guerra, e em uma guerra não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas, as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul”.
Arthur Lira apontou que “a resposta” do Congresso Nacional “será dura, firme e efetiva, como foi na pandemia. As Casas [Legislativas] nunca se fecham, não fecham os olhos para esse momento. Estarão ao lado do Poder Executivo, que no caso é quem vai ter que demandar todas as iniciativas, depois das medidas legislativas”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo percebe uma “sensibilidade da urgência por parte do Congresso Nacional” e a expectativa é que o PDL de Lula seja “aprovado o mais rápido possível” nas duas Casas.
