A MP foi assinada na tarde desta sexta-feira (250 pelo presidente Lula. A proibição das bets virá acompanhada de um programa de enfrentamento das dívidas das famílias e de medidas amplas para fiscalização
O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. As decisões miram as plataformas de apostas esportivas e os cassinos on-line.
O presidente comparou o vício das bets a um câncer e ao início da epidemia de crack no país. Ele lembrou que “um país como o Brasil, que não aprovou legislação de jogos, assistiu as apostas entrarem dentro das casas das pessoas, causando um grande drama para as famílias”.
No início desta semana, durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
A medida proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país. O presidente deve enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan detalhou as medidas e os prazos para que as pendências sejam resolvidas e as bets sejam proibidas no Brasil. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, acrescentou o ministro.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez uma apresentação das consequências dos danos sociais do vício em apostas e as suas consequências para a saúde pública. Um número elevado de casos de pessoas que se tornaram reféns da dependência com complicações como depressão e suicídios.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou um sistema interministerial de fiscalização da proibição. De acordo com a minuta da proposta, explorar ou operar as chamadas “apostas de quota fixa”, por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. As punições serão aplicadas mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira. A opção pelo envio de um projeto de lei ao Congresso por parte do Executivo para tipificar os crimes ocorre porque a Constituição não permite a edição de medida provisória que trate de matéria de direito penal.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, analisou as consequências dos vícios em bets para o endividamento das famílias e anunciou o “Desenrola 3” para ajudar a resolver os problemas do endividamento das famílias causados pelo vício. As iniciativas integram um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, anunciadas durante o evento em São Paulo.
Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas;
A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;
Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF;
Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos;
A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
Nos últimos dias, o presidente reforçou o tom em atos de campanha. Durante ato no Recife (PE) nesta sexta (25), depois de voltar a dizer que vai acabar com as bets, o candidato à reeleição afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
A proposta prevê estender as mesmas penas a quem oferece, recebe, registra, faz a intermediação, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas.
A punição, se o texto for aprovado pelo Congresso, será aumentada de um terço caso o objeto da aposta seja um evento virtual de jogo on-line, como os populares cassinos virtuais, caso do “jogo do tigrinho”.
Além da exploração direta, o projeto que será enviado ao Legislativo criminaliza atividades relacionadas às bets:
Divulgação e publicidade: fazer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas terá pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. A mesma sanção será aplicada sobre quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de publicidade. O texto ressalta, contudo, que o formato não se aplicará a conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
Uso de dados pessoais: o fornecimento, comercialização ou segmentação de listas de dados pessoais com a finalidade de direcionar publicidade de apostas também será punido com reclusão de 2 a 4 anos, com agravantes caso os dados envolvam o histórico de perdas dos apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes.
Facilitação financeira e plataformas: instituições ou agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo de sua proveniência, bem como desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online, também poderão ser submetidos a penas de 2 a 4 anos de reclusão.
