O presidente Lula assinou, na terça-feira (18), o projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem. O projeto, enviado ao Congresso Nacional, libera R$ 7,3 bilhões em crédito especial para o Ministério da Saúde, e acaba com as restrições orçamentárias que barraram a concretização do piso.
O Piso Nacional da Enfermagem, após anos de luta da categoria, já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas, como não havia previsão orçamentária, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a gestão do atual governo e a mobilização da categoria, na tentativa de resolver a questão, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Agora, como afirma o Conselho Nacional de Enfermagem, além de aguardar a derrubada da liminar do STF, que suspendeu o pagamento do piso, “o derradeiro passo para o piso virar realidade no contracheque da categoria é o PLN passar por votação em regime de urgência no Congresso Nacional”.
Com a aprovação, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
Presente à assinatura no Palácio do Planalto, representantes das entidades de enfermagem reagiram com satisfação entoando a palavra de ordem “Vai ter piso sim!”. “É momento de seguir firme cobrando os representantes dos poderes e aguardar a derrubada da liminar do STF”, afirmou o representante do Cofen, Daniel Menezes. “Sigamos juntos na pressão através das redes sociais”, disse.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, presente ao ato ao lado de outros ministros e parlamentares, destacou a importância do piso para a valorização da Enfermagem e o fortalecimento do SUS. “É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou.
Nísia Trindade ressaltou, ainda, que “o compromisso para esse apoio financeiro a estados e municípios é ao setor público, ao setor filantrópico, ao privado que atende 60% [de pacientes] do SUS. Ou seja, é o compromisso com o SUS e é o compromisso com a valorização da categoria da enfermagem”.
