Despacho foi publicado no DOU desta terça-feira (31). Mas Congresso ainda tem que aprovar. No ato, o presidente ainda não definiu as substituições
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou mensagem ao Congresso Nacional em que retira de tramitação 18 nomes de indicados por Jair Bolsonaro (PL) – muitas no apagar das luzes do governo anterior – às agências de regulação, embaixadas e Defensoria Pública.
Trata-se, do que se pode chamar de “desbolsonarização” da máquina pública. Isso era previsto. Mas é preciso que se diga que o ex-chefe do Executivo não precisava fazê-las (as indicações) antecipadamente, como legado maldito à futura administração. Parece que todas as ações, pós-derrota, tinham o intento de sabotar o governo eleito, infiltrando-o com os aliados bolsonaristas.
O despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta terça-feira (31). Mas o Congresso ainda precisa aprovar. E deve fazê-lo assim que os trabalhos legislativos forem efetivamente iniciados.
AGÊNCIAS REGULADORAS
A decisão de Lula atinge a indicação de Hélio Ferraz de Oliveira para a direção da Ancine (Agência Nacional do Cinema), a de André Elias Marques para ouvidor da ANM (Agência Nacional de Mineração), e André Ruelli para ouvidor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e de Ronaldo Lima, para a direção da empresa pública, por exemplo.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (1), as indicações podem ser analisadas pelo Congresso Nacional. Mais especificamente pelo Senado Federal.
No ato, o presidente ainda não definiu substituições. Lula também barrou os nomes de José Mauro Esteves e Jefferson Borges para presidente e diretor, respectivamente, da ANSN (Agência Nacional de Segurança Nuclear).
O chefe do Executivo ainda travou a condução de Luciana Lopes para a ouvidoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), de Edgar Dias para a ouvidoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e João Paulo Dias para a Ouvidoria da ANS (Agência Nacional de Saúde).
EMBAIXADORES BRASILEIROS
No caso das embaixadas, Lula vetou a continuidade da análise dos indicados para ocupar os cargos de embaixadores do Brasil nos Emirados Árabes, Turquia, França, Países Baixos, República Helênica, Argentina, San Marino e Malta.
A retirada da tramitação atingiu também o indicado ao cargo de delegado permanente na OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra, na Suíça, José Buainan Sarquis.
ELEIÇÃO DAS MESAS DO CONGRESSO
Entre esta quarta e quinta-feira (2), deputados e senadores eleitos e reeleitos em outubro passado tomam posse no Congresso. Na quarta-feira (1º) serão empossados.
Na Câmara, os deputados iniciam os trabalhos com a eleição, por meio de votação secreta, do presidente da Casa. Ao ser eleito, em seguida o presidente conduz a eleição dos demais membros da Mesa Diretora: dois vice-presidentes e das secretarias — formada por quatro secretários e quatro suplentes.
A sessão destinada à eleição da Mesa vai ter início a partir das 16h30.
No Senado, a eleição do presidente vai ocorrer também na quarta-feira. Todavia, os demais membros da Mesa serão eleitos na quinta-feira (2).
M. V.
