Comissão mista do Congresso fez alterações em medida provisória (MP) tirando funções da pasta
O presidente Lula se reuniu, nesta sexta-feira (26), com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e afirmou que vai trabalhar para impedir o esvaziamento das pastas, que foi proposto e está sendo votado no Congresso Nacional.
Uma comissão mista no Congresso aprovou um relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) que tira funções importantes das pastas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a responsabilidade sobre a demarcação de terras.
As mudanças ainda precisam ser aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “a gente precisa reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição e de quem ganhou a implementação de um projeto político. A prerrogativa é do governo de poder se organizar da melhor forma possível”.
O ministro disse que o governo vai atuar para que a Medida Provisória, cujo relatório altera a conformação dos ministérios, volte ao “conceito original” proposto pelo governo. Ou seja, para que as mudanças sejam desfeitas.
“O governo continuará trabalhando nos outros espaços administrativos que a MP [Medida Provisória] tramitará para que os conceitos originais que foram mexidos e, em nossa opinião, estão desalinhados com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar o conceito original”, afirmou.
O relatório aprovado na comissão mista retira do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma ferramenta importante para a fiscalização sobre desmatamento e grilagem de terras. O CAR pode ir para o Ministério da Gestão e Inovação.
O Ministério chefiado por Marina Silva também pode perder a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, caso o relatório seja aprovado sem mudanças, pode ir para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Para Rui Costa, o “conceito mais adequado”, que “foi praticado anteriormente pelo governo federal e é praticado pela quase totalidade dos Estados”, é “o conceito de divisão de tarefas”.
“Quem define regras, procedimentos e política de uso dos recursos hídricos, que têm o uso múltiplo, é a área ambiental. Aqueles que implementam e materializam esse uso hídrico são cada pasta”, afirmou.
A pasta comandada por Sônia Guajajara, o Ministério do Meio Ambiente, pode ficar sem a prerrogativa de demarcar terras indígenas, que, conforme o relatório, deveria ir para o Ministério da Justiça.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também seria enviada para o Ministério da Justiça.
Além de Marina Silva e Sônia Guajajara, participaram da reunião com Lula os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secom) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) e as lideranças do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, no Senado, Jaques Wagner, e na Câmara, deputado José Guimarães.
