Exigências ambientais descabidas escondem medidas protecionistas que prejudicam os países do Mercosul
O presidente Lula afirmou em entrevista ao jornal espanhol El País, publicada nesta quinta-feira (27), que a atual proposta de acordo comercial entre União Europeia e Mercosul “ainda é impossível de aceitar” e que o Brasil vai propor mudanças. “Estamos em 2023 e a proposta ainda é impossível de aceitar”, disse Lula sobre o tratado que se arrasta para ser ratificado há 23 anos.
“Vou trabalhar para que se possa ratificar o acordo ainda neste ano. Por parte do Mercosul, acredito que é possível firmá-lo. Agora, precisamos saber o que quer a UE”, acrescentou Lula, em sua viagem à Espanha. No encontro ele ouviu do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, em declaração conjunta de ambos, que também tem esperanças de finalizar o acordo neste ano.
Há duas semanas, no entanto, a União Europeia apresentou um projeto que aparentemente tentaria superar o impasse nas negociações com o Brasil e, assim, concluir o acordo, mas o texto adicional ampliava as exigências ambientais. O gesto foi considerado pelo Itamaraty como uma manobra que pode até mesmo ameaçar o tratado. As exigências ambientais são consideradas descabidas e estão sendo interpretadas como manobras protecionistas.
As novas exigências europeias transformam compromissos voluntários do Brasil em obrigações vinculantes. A medida é considerada um desrespeito ao Brasil e uma manobra considerada como inaceitável pelo Itamaraty, uma vez que a negociação comercial já foi concluída. O vazamento de exigências ambientais, ocorrido recentemente, deixou o governo brasileiro ainda mais irritado com os europeus.
As tratativas de fato recomeçaram, contudo, o lado europeu fez mais exigências ambientais aos países-membros do Mercosul, e o governo Lula já teria se posicionado sinalizando que não aceitará que os compromissos ambientais extras sejam exigidos. O governo brasileiro acha que as economias mais protecionistas do bloco europeu estão usando os aspectos ambientais para justificar a criação de novos obstáculos ou mesmo medidas restritivas às exportações nacionais.
O governo brasileiro argumenta também que os europeus já adotaram protocolos extras em outros tratados comerciais, mas os documentos jamais significaram condições adicionais. Um exemplo citado é o acordo entre a Europa e o Canadá, outro importante exportador agrícola. O Mercosul não está disposto a facilitar importações europeias sem a contrapartida do aumento das compras feitas por eles no bloco sul-americano.
O Itamaraty acredita que, se os europeus querem atuar para ajudar o Brasil com o meio ambiente, não precisam fazer exigências. Eles podem recorrer ao Fundo da Amazônia e investir para ajudar o país a reduzir o desmatamento.
A interpretação é que o pacto Mercosul-União Europeia trata-se de uma negociação comercial já concluída, e que tal protocolo extra não poderia ser apresentado como uma carta de adesão com assinatura, como querem os europeus.
