O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que reestabelece uma política de valorização do salário-mínimo. O despacho oficializando o envio do texto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (05), contudo a matéria ainda não foi divulgada na íntegra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescidos da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
O INPC mede a variação de preços da cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos, a parcela mais pobre dos trabalhadores. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumulou alta de 4,36%.
O PIB, por sua vez, é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%. Deste modo, o aumento do salário mínimo no próximo ano seria os 4,36% do INPC acrescido dos 2,9% do PIB.
Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar. De maneira inversa, com crescimento negativo do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente na ocasião, o que já é previsto em lei.
No pronunciamento em rede nacional no último domingo (30), em comemoração ao Dia do Trabalho, Lula comentou que o projeto tem como objetivo garantir “que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil.”
O texto enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019, política não renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que manteve o salário sem qualquer ganho real. Se aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
“DESVALORIZAÇÃO”
Em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no início de abril, as centrais sindicais apresentaram uma proposta de valorização do salário que conseguisse dar conta da desvalorização que se abateu sobre o poder de compra dos trabalhadores nos últimos anos.
A proposta apresentada pelas entidades representantes dos trabalhadores previa que o salário mínimo tivesse uma taxa fixa de 2,4% ao ano, além do acréscimo da inflação e variação do PIB dos dois anos anteriores.
Na ocasião, as centrais ressaltaram que o salário mínimo atualmente corresponde a cerca de 50% do valor real do poder de compra em comparação ao período de sua criação, em julho de 1940. Considerando os valores atualizados para dezembro de 2022, o mínimo deveria ser de R$ 2.441,38 para se equiparar aos valores vigentes no período de sua fundação.
