Nesta terça-feira (14), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, o projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, colocando fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, afirmou o presidente. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, concluiu.
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. E cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
