Meta são R$ 120 bilhões até 2033. “Esse é um projeto que envolve um voto de confiança na relação dos governos com a iniciativa privada e também um voto de confiança nas empresas públicas que bem prestam serviços à população brasileira”, destacou o presidente
Em solenidade nesta quarta-feira (5) no Palácio do Planalto, com a presença dos 27 governadores, o presidente Lula assinou dois decretos que mudam a regulamentação do marco legal do saneamento retirando entraves à continuação dos serviços prestados pelas empresas públicas de saneamento. O objetivo é que sejam investidos R$ 120 bilhões até 2033.
Lula agradeceu a presença de todos os governadores e ressaltou o restabelecimento do pacto federativo. “Para mim, isso é o mais importante, porque é impossível governar esse país sem a parceria com estados e municípios”, disse o presidente. Vamos juntos resolver até 2033 um problema que é crônico no Brasil. Nós não temos o hábito de fazer saneamento básico, mas isso é melhorar muito a vida e a saúde das pessoas”, prosseguiu Lula.
“Esse é um projeto que envolve um voto de confiança na relação dos entes federados, na relação do governo com a iniciativa privada e também um voto de confiança nas empresas públicas que bem prestam serviços à população brasileira”, destacou o presidente da República.
Ao mesmo tempo que os decretos permitem que as empresas públicas com capacidade de investimento continuem prestando os serviços aos estados e municípios – antes elas eram praticamente obrigadas a se retirar -, há também uma ampliação da participação de empresas privadas em PPPs.
O governo vai retirar o limite de 25% para a participação de Parceria Público Privada (PPP) em concessões de saneamento.
Sancionado em 2020, o marco do saneamento definiu 2033 como meta para a universalização dos serviços, ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. O marco, agora modificado, estimulou a entrada da iniciativa privada, mas restringiu a atuação das empresas públicas. Esta visão privatista, que quer se desfazer das empresas públicas, e que não tem dado certo em lugar nenhum do mundo, acabou restringindo os investimentos no setor.
A nova regulamentação permitirá também que 1.113 municípios, que abrigam 29,8 milhões de brasileiros, possam acessar recursos federais para buscar a universalização do saneamento básico. A previsão é que a meta seja cumprida até 2033. Lula destacou que os bancos públicos vão ser acionados para investir nas obras de saneamento básico. “Os bancos públicos não podem ser impedidos de emprestar para municípios que têm capacidade de endividamento”, defendeu o presidente.
De acordo com o Planalto, os decretos vão permitir que os municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo. Desse total, os prestadores de serviços de saneamento em 351 municípios podem comprovar sua capacidade de investimento para levar a cada cidade (ou o conjunto de cidades) a ter 99% da população com água tratada e 90% das pessoas com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Se não houver a comprovação, o governo local precisará licitar a área.
