O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou, na terça-feira (22), o pedido feito pela defesa de Lula para que o órgão ditasse uma medida cautelar para evitar a permanência do petista na prisão.
“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.
“Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares se deve demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto e, se baseando na informação que Lula apresentou ao Comitê, não se demonstrou que estivesse em risco de sofrer um dano irreparável”, disse Sarah Cleveland, uma das integrantes do comitê.
Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, reafirmou a análise do comitê e explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Adotamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse, em entrevista para o jornal “Estado de S. Paulo”. Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.
O PT informou, em nota, que, apesar de negadas as medidas cautelares, o comitê deve julgar o mérito sobre a denúncia de supostas violações aos direitos do petista, de acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Esse julgamento só deve ser concluído no final de 2019.
Além de verificar se os Estados cumprem a Convenção de Direitos Humanos da ONU, o comitê é competente para examinar queixas individuais contra eles, sempre que o denunciado tenha ratificado o primeiro protocolo adicional à Convenção.
As decisões do comitê não são vinculativas e um Estado pode decidir cumpri-las ou ignorá-las, incluindo os pedidos de medidas cautelares.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP)por obtenção de vantagens indevidas. Ele está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
