Presidente assina MP que retoma Faixa 1 do programa que beneficia os que mais precisam e anuncia 2 milhões de moradias até 2026
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória Nº 1.162 que oficializa a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, durante cerimônia em Santo Amaro, na Bahia, onde fez a entrega de 684 unidades habitacionais.
“Vim aqui para começar a provar que é possível construir outro país. O povo brasileiro vai voltar a tomar café, almoçar, jantar, morar, estudar, trabalhar e ter acesso ao que todo mundo tem direito de ter”, disse o presidente durante a cerimônia.
“Essas obras estavam com 94% de conclusão em 2016. Ficaram paradas e só agora, quando o presidente Lula voltou, é que foram concluídas”, ressaltou a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano.
Ao todo foram entregues 2.745 unidades habitacionais em eventos realizados simultaneamente em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO).
Criado em 2009, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que subsidiava a aquisição de imóveis a famílias de baixa renda, deixou de existir em 2020 – quando Jair Bolsonaro lançou o chamado Casa Verde Amarela, que além de reduzir o número de construção e entrega de moradias, extinguiu a Faixa 1 que atendia a população que mais precisa.
O novo Minha Casa, Minha Vida tem a intenção de contratar obras de 2 milhões de residências até 2026, segundo o governo. Pelo menos a metade será destinada às famílias com renda de até R$ 2.640, através do retorno da Faixa 1, que foi excluída do programa nos últimos quatro anos. O objetivo do governo é que até 50% das unidades sejam destinadas a esse público com subsídio entre 85% a 95%.
Entre o público prioritário do programa estão as mulheres responsáveis pela família, deficientes físicos, idosos e famílias em situação de risco. A novidade é a inclusão de famílias em situação de rua.
Um estudo preliminar do Ipea de 2022 aponta que o país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua. Em 2019, havia no país um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios e outros 24,8 milhões viviam em situação de “inadequação”.
O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.
Os recursos sairão do Orçamento da União e de fundos voltados para habitação.
