Entregas do patrimônio do povo brasileiro a grupos estrangeiros eram preparadas pelo Conselho Nacional de Desestatização, uma arapuca de privatistas traquejados em torrar tudo o que é público em troca de propina
O presidente Lula (PT) revogou nesta quarta-feira (28) trechos de um decreto feito por Jair Bolsonaro, em 2020, que previa a análise periódica para avaliação de estatais, com o objetivo de identificar quais poderiam ser privatizadas. A medida foi publicada na edição do “Diário Oficial da União”.
No mesmo período, o CND deveria verificar “se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificaram” a criação dessas estatais. Além disso, o CND também era responsável por avaliar a cada dois anos as estatais dependentes, que são aquelas que recebem recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, como a Embrapa ou a Conab.
Ambas as atribuições dadas ao CND por Bolsonaro foram revogadas com o decreto publicado nesta quarta-feira.
Pela regra de Bolsonaro anulada agora por Lula, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) deveria avaliar, a cada 4 anos, “a sustentabilidade econômico-financeira de todas as empresas estatais com controle direto da União”. O plano era vender as empresas lucrativas, geralmente muito abaixo do seu valor e, se a empresa não era lucrativa, o governo saneava as finanças, ficava com as dívidas e vendia a empresa saneada.
Lula já tinha dito recentemente, durante viagem ao exterior, que não queria mais que o capital estrangeiro viesse para o Brasil para comprar empresas já prontas e em funcionamento. “Se quiser vir, será bem vindo, mas para construir novas plantas e não para comprar ativos”, disse ele.
Assim que assumiu o governo em seu terceiro mandato, o presidente Lula interrompeu o processo de privatização de sete empresas que já estavam na mira dos negocistas de plantão, encabeçados pelo ladrão-mor Paulo Guedes.
Em despacho dia 3 de janeiro, Lula paralisou a venda das seguintes estatais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Petróleo Brasileiro S.A; Petrobras Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A e Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
