O decreto foi editado no penúltimo dia da gestão de Jair Bolsonaro (PL)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou na segunda-feira (2), o decreto que reduz impostos para grandes empresas assinado por Hamilton Mourão (Republicanos), que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões nas receitas do governo.
Mourão assinou os decretos no dia 30 de dezembro, enquanto estava como presidente em exercício, no penúltimo dia da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A desoneração tributária pegou o novo ministro da Fazenda Fernando Hadad e a nova equipe econômica de surpresa, mas a revogação foi rapidamente articulada.
As três medidas foram anuladas por decreto de Lula, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O primeiro decreto assinado por Mourão reduzia as alíquotas de 4,65% para 2,33% contribuição ao PIS/Cofins sobre receitas financeiras das empresas que adotam a tributação pelo regime do “Lucro Real” utilizado pelas grandes empresas.
O segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedia desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.
Apesar da revogação, haverá perdas para o erário da União. A tributarista Ana Claudia Akie Utumi, entrevistada pelo jornal o Estado de São Paulo ainda antes da edição do decreto de revogação, já alertava que o novo governo para reverter a decisão, terá que esperar o período de noventa (90 dias) exigido para entrar em vigor o aumento de tributação do PIS/Cofins. “Para reduzir é automático, mas para aumentar a arrecadação tem de esperar 90 dias”. As regras anteriores voltam a valer.
“É curioso saber por que se esperou o último dia do ano para tomar essa decisão e, se por acaso, isso foi combinado com o governo a ser empossado”, disse o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.
