O presidente Lula sancionou, na segunda-feira (3), a lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função, após aprovação por unanimidade no Congresso Nacional. A sanção aconteceu em cerimônia na Base Aérea de Brasília, durante a tarde.
Em discurso, Lula destacou que o governo tem esse tema como prioridade e agirá para impedir que a lei seja burlada. “O empresário que não cumprir, vai ter que enfrentar a legislação brasileira”, afirmou.
“A igualdade salarial entre homens e mulheres já deveria ser realidade há muito tempo. Com a lei que sancionamos hoje, teremos mais instrumentos de fiscalização para garantir isso. Essa foi a primeira medida do nosso governo aprovada pelo Congresso, reforçando o nosso compromisso com a garantia de direitos para as mulheres brasileiras. Contem com o governo federal”, escreveu Lula nas redes sociais.
“Não é que tem lei que pega ou que não pega. O que tem é governo que faz cumprir a lei ou não. E nós vamos fazer cumprir a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres”, continuou.
De acordo com o texto sancionado, os empregadores que não pagarem salário igual para homens e mulheres que têm o mesmo cargo deverão pagar uma multa de dez vezes o valor do novo salário, montante que será dobrado em caso de reincidência.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, disse que as mulheres do Brasil esperam “por esse dia há, pelo menos, 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”.
“A mulher ainda recebe, em média, 22% a menos do que o homem e as mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos. Essa realidade precisa mudar, e muda a partir de hoje”, acrescentou a ministra.
“A igualdade é uma necessidade e uma urgência, é com ela que criaremos as condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou. Cida ainda afirmou que mais salários para as mulheres significa mais consumo e desenvolvimento.
No evento, também foi assinado um termo que dá prioridade às gestantes na renovação do Bolsa Atleta. A ministra do Esporte, Ana Moser, ressaltou que é comum as atletas terem que optar pela carreira ou por ter filhos, mas que o programa social pode ajudá-las.
Além disso, ressaltou a importância da inclusão de assédio moral ou sexual na lista de infrações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pode levar à suspensão do registro do profissional.
Também estiveram na cerimônia a primeira-dama, Janja, e as ministras Simone Tebet (Planejamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Margareth Menezes (Cultura), Daniela Carneiro (Turismo) e Esther Dweck (Gestão), além da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
INFRAESTRUTURA
Na manhã de segunda-feira, Lula esteve em Ilhéus (BA) e participou da cerimônia que inaugurou as obras do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
A ferrovia ligará o Porto de Ilhéus, que está sendo construído, à Ferrovia Norte-Sul, na cidade de Figueirópolis, no Tocantins, em uma extensão total de 1.527 km.
O presidente disse que é de “interesse da soberania nacional a gente fazer essa ferrovia e outras, para que possamos ser competitivos com qualquer outro país do mundo. O Brasil será do tamanho que a gente quiser que ele seja”.
Ele destacou que o Brasil “não produz mais trilhos, o que é uma vergonha para um país que tem a quantidade de siderúrgica que tem, assim como o minério”.
Lula comentou sobre o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3, que será lançado em julho. No PAC 3, “a gente vai discutir ferrovia, portos, aeroportos, Minha Casa Minha Vida com dois milhões de casas, os programas Água Para Todos e Luz Para Todos”, entre outros temas, disse.
Rui Costa, ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, disse que a construção da ferrovia Oeste-Leste vai fazer parte do PAC 3.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que “essa ferrovia vai inserir o Estado da Bahia na estratégia de desenvolvimento nacional”.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enfatizou que a obra “vai trazer grande impulso para a nossa economia, com avanços no escoamento e exportação de setores estratégicos, como a mineração e o agronegócio”.
