O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
“O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem”, disse o presidente Lula em suas redes sociais.
A lei que estabeleceu o piso foi aprovada no ano passado, prevendo os valores de R$ 4.750 para enfermeiros. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
De acordo com o levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
O Ministério da Saúde, por sua vez, indica que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Ainda no ano passado, a lei do piso acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos, o que levou o Congresso Nacional a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. Essa proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.
Em comunicado, o governo afirma que desde que tomou posse “tem trabalhado para valorizar o papel dos profissionais que atuam na área da saúde. Em janeiro, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde”.
