O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (4) uma lei que prevê o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A partir de hoje, as Deam (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) devem funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
A lei foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado em março. A lei prevê que as mulheres que procuram atendimento devem ser recebidas em salas privadas, de preferência por policiais do sexo feminino. Em cidades onde não há uma delegacia para mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
Policiais devem ser treinados para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. As delegacias especializadas também devem disponibilizar um número de telefone para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
COMBATE À VIOLÊNCIA
Lula também sancionou lei que institui um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Alguns objetivos do programa são: Prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual; Capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção e orientação do problema e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual.
