O presidente Lula sancionou, na segunda-feira (15), as leis que recuperam as políticas de cotas de produções nacionais nas telas de cinema e nos canais de TV por assinatura. O governo está estudando uma lei para cotas em serviços de streaming.
As leis, que foram sancionadas sem qualquer veto de Lula, já foram publicadas no Diário Oficial da União.
As cotas para produções nacionais nas telas de cinema, consideradas uma política de fomento à produção e consumo do cinema brasileiro, existiam por uma medida provisória, tornada lei, editada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 2021, no governo Bolsonaro, o prazo da lei acabou.
Agora, com a aprovação no Congresso Nacional e sanção do presidente Lula, essa política foi retomada até 2033.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por estabelecer a quantidade mínima de sessões e de filmes, sempre longa-metragens, que serão exibidos nos cinemas.
Caso as empresas não cumpram a lei, haverá advertência e multa.
Já no caso da exibição de produções nacionais na TV por assinatura, a legislação anterior teve seu prazo encerrado em setembro de 2023. Com a nova lei, a política fica prorrogada até 2043.
Canais estrangeiros terão que exibir, semanalmente, pelo menos 3 horas e 30 minutos de produções brasileiras. Essas exibições deverão ocorrer entre as 18h e 0h, considerado o horário nobre.
Os canais brasileiros, por outro lado, vão exibir, no mínimo, 12h diárias de produções nacionais, das quais 3h terão que ser em horário nobre.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que “essa sanção reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e no cinema, valorização da nossa identidade cultural e geração de emprego e renda”.
De acordo com o Ministério da Cultura, “as cotas objetivam estimular a autossuficiência da indústria cinematográfica nacional, que atualmente emprega 88 mil pessoas e lançou 180 filmes em 2022”.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, aponta que o governo já está discutindo cotas de produção nacional nos serviços de streaming, “é importante o investimento na cadeia produtiva do audiovisual, em infraestrutura, inovação e tecnologia, e a salvaguarda da regulação, que é garantir o espaço em condições iguais de competição entre o produto brasileiro e o estrangeiro”.
O governo Lula está preparando um programa de cotas de produções nacionais nos serviços de streaming, como a Netflix, e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, declarou que “essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado”.
“É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, disse.
