O deputado federal Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, saiu em socorro de Michel Temer no episódio em que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu, através de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi atendida pela presidente do órgão, ministra Carmem Lúcia, o cancelamento de partes do decreto presidencial que concedia indulto de Natal a diversos presos. O decreto trazia artigos que beneficiavam os corruptos e ladrões do colarinho branco.
Segundo o deputado, “o Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte”. Damous, ao contrário de todo o Brasil, não viu nenhuma intenção de Michel Temer em beneficiar seus comparsas já encarcerados, particularmente os investigados pela Lava Jato. Para o petista, Temer estava só preocupado com a superlotação carcerária e com as condições dos presos.
O decreto do Planalto, defendido por Damous, reduzia o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto o tempo foi reduzido para um quinto da pena. Segundo a procuradora, com base na concessão do presidente, um condenado a oito anos e um mês de prisão não ficaria preso nem um ano.
Na ação, Raquel Dodge alertou que o decreto de Temer “provocará a impunidade de crimes graves”, incluindo os “apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos”. Segundo ainda a procuradora, o Decreto “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos”.
O parlamentar, demonstrando muito zelo pelos direitos dos corruptos, atacou a decisão da presidente do STF de atender ao pedido da PGR e disse que “apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial”, esbravejou Damous. “A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá”, acrescentou.
E, sem nenhum senso de ridículo, o parlamentar deixou escapar os verdadeiros motivos que o levaram a advogar a favor de Temer. Ele visa mesmo beneficiar os seus chegados que estão presos, ou em vias de ir em cana. Por isso, no meio da defesa entusiasta do decreto de Temer, ele propõe o perdão geral a todos os ladrões do dinheiro público. “A melhor forma de colocar os pingos nos ‘i’, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os ‘bons’ e os ‘maus’, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto”, diz Damous. Com essa frase pomposa, o deputado carioca concluiu seu artigo em defesa de Temer rasgando solenemente a Lei da Ficha Limpa, outrora tão defendida pelo PT.
